Petição Cível 0800523-60.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Peticao CivelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.461,45

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Partes do Processo

JOSE VIEIRA DA SILVA SOBRINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO IX

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIO IX

CNPJ

Reu

JOSE VIEIRA DA SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PALOMA ROCHA ARAUJO ALENCAR

OAB/PI 20903·CPF·Representa: Autor

GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA

OAB/PI 8693·CPF·Representa: Autor

BRUNA PALOMA ROCHA ARAUJO ALENCAR

OAB/PI 20903·CPF·Representa: Réu

GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA

OAB/PI 8693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:37

Juntada de Certidão

14/05/2026, 12:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/05/2026, 12:42

Declarada incompetência

14/05/2026, 12:30

Determinada diligência

14/05/2026, 12:30

Expedição de Expediente.

14/05/2026, 12:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de parecer do mp

10/04/2026, 11:31

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA SOBRINHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:57

Expedição de expediente.

18/02/2026, 15:40

Todas as movimentações(20)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:37

Juntada de Certidão

14/05/2026, 12:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/05/2026, 12:42

Declarada incompetência

14/05/2026, 12:30

Determinada diligência

14/05/2026, 12:30

Documentos

Decisão Terminativa

•14/05/2026, 12:30

Decisão Terminativa

•14/05/2026, 12:30

Expedição de Expediente.

14/05/2026, 12:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de parecer do mp

10/04/2026, 11:31

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA SOBRINHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:57

Expedição de expediente.

18/02/2026, 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/02/2026, 15:40

Conclusos para Conferência Inicial

19/01/2026, 18:49

Juntada de Certidão

19/01/2026, 18:49

Recebidos os autos

16/01/2026, 08:35

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 08:35

Decisão

•18/02/2026, 15:40

Decisão

•18/02/2026, 15:40

Decisão

•07/11/2025, 17:39

Sentença

•06/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 01:30

Despacho

•10/12/2024, 10:31

Despacho

•29/05/2024, 15:03

Despacho

•17/04/2024, 12:43