Execução Fiscal 0822833-66.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 206.008,12

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

REINO BABY ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:27

Erro ou recusa na comunicação

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de REINO BABY ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:27

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:27

Erro ou recusa na comunicação

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:24

Decisão

•10/12/2025, 18:23

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legal

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Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de REINO BABY ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:52

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: REINO BABY ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822833-66.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédit

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 19:35

Conclusos para decisão

18/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:28

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:05

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 08:59

Decisão

•08/02/2025, 10:28

Despacho

•16/04/2024, 19:52

Despacho

•28/07/2023, 10:41

Despacho

•28/07/2023, 10:41