Cumprimento de sentença 0822263-56.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 22.896,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CICILIO COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

CICILIO COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

INSS AUTARQUIA FEDERAL AGENCIA RUA AAREOLINO DE ABREU N. 1015, CENTRO, TERESINA PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MACEDO PIAUILINO

OAB/PI 15490·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MACEDO PIAUILINO

OAB/PI 15490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CICILIO COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

CICILIO COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

INSS AUTARQUIA FEDERAL AGENCIA RUA AAREOLINO DE ABREU N. 1015, CENTRO, TERESINA PIAUI

Reu

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CICILIO COSTA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

21/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 11:24

Outras Decisões

16/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:41

Determinada diligência

10/12/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:00

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de CICILIO COSTA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

21/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:24

Decisão

•16/04/2026, 11:24

20/04/2026, 11:24

Outras Decisões

16/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:41

Determinada diligência

10/12/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:00

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de CICILIO COSTA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:23

Expedição de RPV.

06/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 19:58

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CICILIO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822263-56.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acessão] Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença movida por CICILIO COSTA DOS SANTOS em face do INSS. Intimada, a Fazenda executada

09/06/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:44

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão

05/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:11

Processo Reativado

14/02/2023, 14:11

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:56

Baixa Definitiva

31/01/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:59

Outras Decisões

18/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:38

Homologada a Transação

18/08/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 21:03

Expedição de .

06/07/2022, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:07

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de laudo pericial

12/10/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de certidão

12/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de LEANDRO MACEDO PIAUILINO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/05/2021, 07:59

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:31

Juntada de certidão

17/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:21

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:00

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:52

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:47

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:46

Decorrido prazo de CICILIO COSTA DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 23:38

Nomeado perito

15/09/2020, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:26

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:56

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:56

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:55

Juntada de certidão

25/04/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 14:10

Juntada de certidão

31/10/2019, 08:31

Conclusos para despacho

31/10/2019, 08:25

Juntada de certidão

31/10/2019, 08:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA SOUSA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:13

Juntada de certidão

17/09/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:50

Decorrido prazo de LEANDRO MACEDO PIAUILINO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 13:43

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:53

Juntada de certidão

23/10/2018, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2018, 14:42

Declarada incompetência

04/10/2018, 17:50

Conclusos para decisão

01/10/2018, 12:35

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição inicial

01/10/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição inicial

01/10/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição inicial

01/10/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição inicial

01/10/2018, 12:13

Decisão

•10/12/2025, 18:41

Decisão

•10/12/2025, 18:41

Decisão

•06/06/2025, 16:47

Decisão

•06/06/2025, 16:47

Despacho

•07/02/2025, 11:47

Despacho

•07/02/2025, 11:47

Despacho

•03/06/2024, 11:44

Despacho

•15/09/2023, 12:29

Despacho

•25/04/2023, 10:38

MANIFESTAÇÃO

•31/01/2023, 11:45

Decisão

•18/01/2023, 17:59

Sentença

•18/08/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:01

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/04/2026, 11:24

Decisão

•16/04/2026, 11:24

Decisão

•10/12/2025, 18:41

Decisão

•10/12/2025, 18:41

Decisão

•06/06/2025, 16:47

Decisão

•06/06/2025, 16:47

Despacho

•07/02/2025, 11:47

Despacho

•07/02/2025, 11:47

Despacho

•03/06/2024, 11:44

Despacho

•15/09/2023, 12:29

Despacho

•25/04/2023, 10:38

MANIFESTAÇÃO

•31/01/2023, 11:45

Decisão

•18/01/2023, 17:59

Sentença

•18/08/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:01

Despacho

•13/06/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 12:38

Despacho

•03/08/2021, 13:55

Despacho

•06/05/2021, 18:21

Despacho

•25/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 08:59

Decisão

•15/09/2020, 10:31

Despacho

•04/11/2019, 14:10

Despacho

•08/04/2019, 13:43

Decisão

•04/10/2018, 17:50