Execução Fiscal 0802154-55.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 13.847,75

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

J C DE SOUSA CABELEIREIROS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Réu

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO

OAB/PI 19513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:23

Baixa Definitiva

12/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J C DE SOUSA CABELEIREIROS - ME - CNPJ: 05.407.129/0001-32 (EXECUTADO).

12/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão de custas

08/12/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:14

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:23

20/01/2026, 15:23

Baixa Definitiva

12/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J C DE SOUSA CABELEIREIROS - ME - CNPJ: 05.407.129/0001-32 (EXECUTADO).

12/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão de custas

08/12/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:14

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:38

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:18

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2025, 22:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: J C DE SOUSA CABELEIREIROS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802154-55.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Procuradora Geral do Município de Teresina em d

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:25

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:20

Desentranhado o documento

02/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual

31/03/2025, 09:06

Desentranhado o documento

31/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual

14/03/2025, 12:19

Desentranhado o documento

14/03/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:27

Desentranhado o documento

23/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:26

Outras Decisões

16/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:49

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:29

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:14

Outras Decisões

04/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por

04/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:18

Expedição de .

01/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 13:37

Cancelada a movimentação processual

24/06/2020, 15:44

Cancelada a movimentação processual

24/06/2020, 15:43

Processo Reativado

24/06/2020, 13:26

Processo Reativado

24/06/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:30

Processo Reativado

24/06/2020, 11:28

Processo Reativado

24/06/2020, 11:20

Processo Reativado

24/06/2020, 11:19

Processo Reativado

24/06/2020, 11:18

Processo Reativado

24/06/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:09

Juntada de certidão

24/06/2020, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:52

Conclusos para decisão

01/06/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:52

Conclusos para decisão

14/05/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 14:11

Juntada de certidão

11/05/2020, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2018, 12:00

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:17

Juntada de certidão

23/10/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 14:10

Juntada de comprovante

17/10/2018, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 13:39

Conclusos para decisão

12/06/2018, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 15:50

Juntada de certidão

30/05/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2018, 10:46

Juntada de Petição de diligência

30/05/2018, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 11:22

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2018, 12:26

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 13:49

Conclusos para despacho

27/11/2017, 12:27

Juntada de certidão

27/11/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 11:48

Conclusos para despacho

14/08/2017, 07:45

Juntada de certidão

14/08/2017, 07:44

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2017, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 11:57

Conclusos para despacho

27/03/2017, 12:20

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 20:46

Decisão

•12/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:38

Sentença

•06/06/2025, 13:21

Despacho

•30/04/2025, 12:25

Petição (outras)

•21/03/2025, 10:24

Decisão

•16/01/2025, 08:22

Despacho

•16/12/2024, 10:50

Decisão

•04/11/2024, 14:14

Despacho

•01/08/2022, 11:24

Decisão

•05/06/2020, 09:52

Despacho

•14/05/2020, 18:52

Decisão

•30/04/2020, 19:39

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:23

Decisão

•12/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:38

Sentença

•06/06/2025, 13:21

Despacho

•30/04/2025, 12:25

Petição (outras)

•21/03/2025, 10:24

Decisão

•16/01/2025, 08:22

Despacho

•16/12/2024, 10:50

Decisão

•04/11/2024, 14:14

Despacho

•01/08/2022, 11:24

Decisão

•05/06/2020, 09:52

Despacho

•14/05/2020, 18:52

Decisão

•30/04/2020, 19:39

Decisão

•09/10/2018, 13:39

Despacho

•05/12/2017, 13:49

Despacho

•15/08/2017, 11:48

Despacho

•11/04/2017, 11:57