Procedimento Comum Cível 0802401-93.2022.8.18.0032 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:02

Erro ou recusa na comunicação

11/05/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:44

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 12/11/2025

27/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JONYEL PACHECO DE CARVALHO REU: OI MOVEL S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802401-93.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração [ID. 77363282] opostos pela parte exequente, ora embargante, contra a sentença proferida nos autos [ID. 77079653], a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos delineados na inicial. Argumenta a exequente, em síntese, que a sentença é omissa, razão pela qual requer o conhecimento e provimento dos embargos de declaração a fim de sanar o alegado vício. A executada ainda que intimada não apresentou contrarrazões. É o sucinto relatório. DECIDO. Nos termos da legislação processual civil pátria, com a publicação da sentença de mérito, o juiz somente poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração [Art. 494. Publicada a sentença; o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.]. Os Embargos Declaratórios se prestam tão somente a sanar os vícios previstos legalmente, como a omissão, contradição ou obscuridade. Neste sentido, colaciono doutrina: “O escopo dos embargos de declaração não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, vedando-se, portanto o reexame de prova com alteração da sentença, sob pena de nulidade desta decisão”. (Código de Processo Civil, Volume I, 1ª edição, Ed. Parizzato, p. 1.118). Os embargos não apresentam fatos jurídicos contundentes no que diz respeito à omissão, pois, a parte autora pretende a reanálise das razões de decidir a fim de modificar a conclusão deste Juízo sobre os fatos apresentados, cujo efeito devolutivo é típico das impugnações a serem julgadas em segundo grau de jurisdição. Portanto, não há omissão uma vez que a sentença embargada encontra-se em termos, não padece de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Assim, conheço da referida peça por ser tempestiva, porém REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante a ausência de omissão. A partir da data da publicação desta decisão, à luz da disposição do art. 1026 do CPC/2015, volte-se a correr o prazo para interposição de recurso para ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de JONYEL PACHECO DE CARVALHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:08

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONYEL PACHECO DE CARVALHO REU: OI MOVEL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802401-93.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração [ID. 77363282] opostos pela parte exequente, ora embargante, contra a sentença proferida nos autos [ID. 77079653], a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos delineados na inicial. Argumenta a exequente, em síntese, que a sentença é omissa, razão pela qual requer o conhecimento e provimento dos embargos de declaração a fim de sanar o alegado vício. A executada ainda que intimada não apresentou contrarrazões. É o sucinto relatório. DECIDO. Nos termos da legislação processual civil pátria, com a publicação da sentença de mérito, o juiz somente poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração [Art. 494. Publicada a sentença; o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.]. Os Embargos Declaratórios se prestam tão somente a sanar os vícios previstos legalmente, como a omissão, contradição ou obscuridade. Neste sentido, colaciono doutrina: “O escopo dos embargos de declaração não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, vedando-se, portanto o reexame de prova com alteração da sentença, sob pena de nulidade desta decisão”. (Código de Processo Civil, Volume I, 1ª edição, Ed. Parizzato, p. 1.118). Os embargos não apresentam fatos jurídicos contundentes no que diz respeito à omissão, pois, a parte autora pretende a reanálise das razões de decidir a fim de modificar a conclusão deste Juízo sobre os fatos apresentados, cujo efeito devolutivo é típico das impugnações a serem julgadas em segundo grau de jurisdição. Portanto, não há omissão uma vez que a sentença embargada encontra-se em termos, não padece de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Assim, conheço da referida peça por ser tempestiva, porém REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante a ausência de omissão. A partir da data da publicação desta decisão, à luz da disposição do art. 1026 do CPC/2015, volte-se a correr o prazo para interposição de recurso para ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de EDINELSON FEITOSA PIMENTEL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONYEL PACHECO DE CARVALHO REU: OI MOVEL S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMA a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. PICOS, 22 de julho de 2025. TACIANA DE FREITAS PINHEIRO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802401-93.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cessão de Crédito]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:33

Decorrido prazo de JONYEL PACHECO DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:33

Decorrido prazo de JONYEL PACHECO DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 17:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONYEL PACHECO DE CARVALHO REU: OI MOVEL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802401-93.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito] Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por cobrança indevida cumulada com reparação por danos morais e materiais, ajuizada por JONYEL PACHECO DE CARVALHO PINHEIRO em fa

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 16:16

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC

02/12/2024, 12:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/12/2024, 12:50

Recebidos os autos.

02/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Picos

29/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:00

Expedição de Acórdão.

14/10/2024, 09:49

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/10/2024, 09:44

Recebidos os autos.

14/10/2024, 09:43

Recebidos os autos.

14/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2024, 13:13

Recebidos os autos.

25/03/2024, 13:13

Audiência Conciliação não-realizada para 03/10/2022 12:40 2ª Vara da Comarca de Picos.

25/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Picos

13/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:21

Audiência Conciliação designada para 25/03/2024 12:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos.

30/01/2024, 08:16

Recebidos os autos.

30/01/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de JONYEL PACHECO DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/11/2022, 23:50

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:48

Audiência Conciliação designada para 03/10/2022 12:40 2ª Vara da Comarca de Picos.

19/08/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição inicial

10/05/2022, 08:50

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JONYEL PACHECO DE CARVALHO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 11/11/2025 23:59.

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