Monitória 0813342-40.2020.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0813342-40.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:52

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES TEIXEIRA FREITAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO FAGUNDES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de decisão

23/02/2026, 12:02

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FRANCISCO AURÉLIO FAGUNDES DOS SANTOS, RITA DE CÁSSIA SOARES TEIXEIRA FREITAS APELADO: COSTA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0813342-40.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cheque] Trata-se de Apelação Cível interposta por RITA DE CASSIA SOARES TEIXEIRA FREITAS, contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Monitória, ajuizada por COSTA E SOARES LTDA - ME, ora apelada. Tendo em vista as petições de ID’s 25829388 e 25829405, chamo o feito a ordem para retificar a Decisão de ID 21361635, pois equivocada no que se refere à manutenção da gratuidade de justiça, haja vista que não houve deferimento pelo juízo de primeiro grau. Também retifico o despacho de ID 25219363 no que se refere a denominação das partes em agravante e agravada, devendo constar apelante e apelada. Sobre a certidão de ID 27575175, que atesta o óbito de Francisco Aurélio Fagundes dos Santos, tendo em vista o aval nos cheques objeto da ação, há, no presente caso, responsabilidade solidária, fato que gera a possibilidade de o credor acionar tanto o avalista quanto o devedor, ou ambos simultaneamente, para cobrar a totalidade da dívida, sem que o avalista tenha direito ao benefício de ordem (de ser cobrado apenas depois do devedor principal). Assim, desnecessário, para o deslinde da presente demanda, tomar as providências previstas nos artigos 687 a 692 do CPC (Habilitação de herdeiros), devendo o feito prosseguir apenas em relação à apelante. Por todo o exposto, determino à COOJUDCIVEL que intime a parte apelante para que, no prazo de cinco (05) dias, comprove documentalmente sua real situação econômica, atendendo aos pressupostos exigidos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sendo insuficiente, para tanto, a simples declaração de hipossuficiência. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COSTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: FRANCISCO AURELIO FAGUNDES DOS SANTOS, RITA DE CASSIA SOARES TEIXEIRA FREITAS DESPACHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0813342-40.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos etc. Verifica-se, dos autos, que a parte agravante requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o fundamento de não possuir recursos fin

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/11/2024, 11:05

Documentos

Petição (outras)

•11/03/2026, 20:04

Comprovante

•11/03/2026, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FRANCISCO AURÉLIO FAGUNDES DOS SANTOS, RITA DE CÁSSIA SOARES TEIXEIRA FREITAS APELADO: COSTA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0813342-40.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cheque] Trata-se de Apelação Cível interposta por RITA DE CASSIA SOARES TEIXEIRA FREITAS, contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Monitória, ajuizada por COSTA E SOARES LTDA - ME, ora apelada. Tendo em vista as petições de ID’s 25829388 e 25829405, chamo o feito a ordem para retificar a Decisão de ID 21361635, pois equivocada no que se refere à manutenção da gratuidade de justiça, haja vista que não houve deferimento pelo juízo de primeiro grau. Também retifico o despacho de ID 25219363 no que se refere a denominação das partes em agravante e agravada, devendo constar apelante e apelada. Sobre a certidão de ID 27575175, que atesta o óbito de Francisco Aurélio Fagundes dos Santos, tendo em vista o aval nos cheques objeto da ação, há, no presente caso, responsabilidade solidária, fato que gera a possibilidade de o credor acionar tanto o avalista quanto o devedor, ou ambos simultaneamente, para cobrar a totalidade da dívida, sem que o avalista tenha direito ao benefício de ordem (de ser cobrado apenas depois do devedor principal). Assim, desnecessário, para o deslinde da presente demanda, tomar as providências previstas nos artigos 687 a 692 do CPC (Habilitação de herdeiros), devendo o feito prosseguir apenas em relação à apelante. Por todo o exposto, determino à COOJUDCIVEL que intime a parte apelante para que, no prazo de cinco (05) dias, comprove documentalmente sua real situação econômica, atendendo aos pressupostos exigidos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sendo insuficiente, para tanto, a simples declaração de hipossuficiência. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

09/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES TEIXEIRA FREITAS em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO FAGUNDES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(17)