Dúvida 0803139-79.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de CICERO SANTOS GUEDES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: CICERO SANTOS GUEDES INTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS, ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 84926821, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 29 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO SANTOS GUEDESINTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS, ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] Intime-se a parte autora para tomar ciência da informação contida na certidão de id 81291320, folha 68/69. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 26 de agosto de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803139-79.2025.8.18.0031

29/10/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO SANTOS GUEDESINTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS, ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] Intime-se a parte autora para tomar ciência da informação contida na certidão de id 81291320, folha 68/69. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 26 de agosto de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

08/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de CICERO SANTOS GUEDES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: CICERO SANTOS GUEDES INTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS, ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 84926821, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 29 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO SANTOS GUEDESINTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS, ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] Intime-se a parte autora para tomar ciência da informação contida na certidão de id 81291320, folha 68/69. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 26 de agosto de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803139-79.2025.8.18.0031

29/10/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO SANTOS GUEDESINTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS, ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] Intime-se a parte autora para tomar ciência da informação contida na certidão de id 81291320, folha 68/69. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 26 de agosto de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

08/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:04

Declarada suspeição por ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO

07/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual

01/10/2025, 08:48

Desentranhado o documento

01/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO SANTOS GUEDESINTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS, ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] Intime-se a parte autora para tomar ciência da informação contida na certidão de id 81291320, folha 68/69. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 26 de agosto de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO SANTOS GUEDESINTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS, ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] Intime-se a parte autora para tomar ciência da informação contida na certidão de id 81291320, folha 68/69. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 26 de agosto de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

25/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de CICERO SANTOS GUEDES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de JUIZ AUXILIAR DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:46

Publicado Despacho em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO SANTOS GUEDESINTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS, ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] Intime-se a parte autora para tomar ciência da informação contida na certidão de id 81291320, folha 68/69. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 26 de agosto de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CICERO SANTOS GUEDES REQUERIDO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS e outros DESPACHO Considerando que o artigo 420 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, anteriormente utilizado como fundamento para o recurso administrativo, trata exclusivamente das “hipóteses de escrituras corrigidas ou tornadas sem efeito por erro imputável ao tabelião, não havendo, portanto, correlação direta com o fundamento jurídico apontado pela requerente em sua manifestação”, determino a intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça de forma precisa e fundamentada: (i) qual o tipo de recurso foi efetivamente interposto; (ii) qual o dispositivo legal ou normativo estadual aplicável que serve de fundamento, tendo em vista que o artigo mencionado não guarda pertinência com o alegado; e (iii) para quem, dentro da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, deve subir o recurso competente para o seu julgamento. Por fim, voltem-me os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Parnaíba/PI, 6 de junho de 2025. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO(S): [Bloqueio de Matrícula]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 07:15

em cooperação judiciária

13/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:02

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CICERO SANTOS GUEDES REQUERIDO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS e outros DESPACHO Considerando que o artigo 420 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, anteriorme PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0803139-79.2025.8.18.0031 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO(S): [Bloqueio de Matrícula]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado

30/05/2025, 11:11

Outras Decisões

19/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 08:43

Decisão

•07/10/2025, 14:04

Despacho

•27/08/2025, 09:59

Despacho

•27/08/2025, 09:59

Despacho

•13/07/2025, 07:15

Despacho

•09/06/2025, 07:43

Despacho

•09/06/2025, 07:43

Decisão

•19/05/2025, 07:55

Decisão

•19/05/2025, 07:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2025, 16:32