Cumprimento de sentença 0800639-42.2019.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de INSS em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:49

Publicado Sentença em 04/07/2025.

08/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO INTERESSADO: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800639-42.2019.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de cumprimento de sentença movido por RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO contra o INSS. Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. Alvará expedido. Autos conclusos para sentença. É o que há a relatar. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que os réus, na condição de pessoas jurídicas de direito público, são beneficiários da isenção estabelecida no art. 9º, V, da Lei nº 6.920/2016 (Lei de Custas do Estado do Piauí). Honorários não fixados para esta fase de cumprimento de sentença. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência F

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO INTERESSADO: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800639-42.2019.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de cumprimento de sentença movido por RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO contra o INSS. Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. Alvará expedido. Autos conclusos para sentença. É o que há a relatar. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que os réus, na condição de pessoas jurídicas de direito público, são beneficiários da isenção estabelecida no art. 9º, V, da Lei nº 6.920/2016 (Lei de Custas do Estado do Piauí). Honorários não fixados para esta fase de cumprimento de sentença. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência F

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de INSS em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:49

Publicado Sentença em 04/07/2025.

08/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO INTERESSADO: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800639-42.2019.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de cumprimento de sentença movido por RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO contra o INSS. Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. Alvará expedido. Autos conclusos para sentença. É o que há a relatar. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que os réus, na condição de pessoas jurídicas de direito público, são beneficiários da isenção estabelecida no art. 9º, V, da Lei nº 6.920/2016 (Lei de Custas do Estado do Piauí). Honorários não fixados para esta fase de cumprimento de sentença. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência F

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO INTERESSADO: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800639-42.2019.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de cumprimento de sentença movido por RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO contra o INSS. Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. Alvará expedido. Autos conclusos para sentença. É o que há a relatar. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que os réus, na condição de pessoas jurídicas de direito público, são beneficiários da isenção estabelecida no art. 9º, V, da Lei nº 6.920/2016 (Lei de Custas do Estado do Piauí). Honorários não fixados para esta fase de cumprimento de sentença. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência F

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 12:09

Expedição de Alvará.

10/06/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO INTERESSADO: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800639-42.2019.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de execução contra o INSS para satisfação de obrigação previdenciária imposta em sentença. Nos autos, já foi co

10/06/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:07

Juntada de comprovante

06/05/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 21:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/03/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de INSS em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de CLEONY CLAUTIDES CARVALHO BRITO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de INSS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:18

Processo Reativado

17/10/2024, 13:12

Processo Desarquivado

17/10/2024, 13:12

Baixa Definitiva

17/10/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 07/10/2024

17/10/2024, 13:08

Expedição de Alvará.

16/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:14

Homologada a Transação

25/08/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:03

Expedição de Informações.

28/06/2024, 13:00

Expedição de Informações.

18/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 13:33

Juntada de comprovante

24/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:59

Juntada de informação

16/02/2023, 13:57

Juntada de informação

16/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:30

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 09:01

Nomeado perito

10/09/2022, 09:01

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 22:30

Outras Decisões

17/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:19

Conclusos para decisão

15/02/2022, 22:13

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:54

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:02

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 15:08

Nomeado perito

09/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão

09/10/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:10

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:37

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:35

Nomeado perito

20/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:27

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:54

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:52

Juntada de despacho

19/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 15:34

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:36

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:35

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:21

Juntada de certidão

15/09/2020, 11:05

Juntada de ofício

05/08/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:53

Decorrido prazo de CLEONY CLAUTIDES CARVALHO BRITO em 08/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:17

Conclusos para despacho

17/06/2020, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:39

Conclusos para despacho

06/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2020, 16:05

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 20:33

Conclusos para decisão

13/11/2019, 20:33

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 22:17

Sentença

•02/07/2025, 22:17

Decisão

•09/06/2025, 08:39

Decisão

•09/06/2025, 08:39

Despacho

•06/05/2025, 10:44

Decisão

•12/03/2025, 21:03

Decisão

•19/12/2024, 11:40

Decisão

•19/12/2024, 11:40

Despacho

•30/10/2024, 14:57

Despacho

•30/10/2024, 14:57

Sentença

•25/08/2024, 08:26

Sentença

•25/08/2024, 08:26

Despacho

•11/07/2024, 13:01

Despacho

•11/07/2024, 13:01

Despacho

•08/05/2024, 15:34

Todos os documentos(30)

Sentença

•02/07/2025, 22:17

Sentença

•02/07/2025, 22:17

Decisão

•09/06/2025, 08:39

Decisão

•09/06/2025, 08:39

Despacho

•06/05/2025, 10:44

Decisão

•12/03/2025, 21:03

Decisão

•19/12/2024, 11:40

Decisão

•19/12/2024, 11:40

Despacho

•30/10/2024, 14:57

Despacho

•30/10/2024, 14:57

Sentença

•25/08/2024, 08:26

Sentença

•25/08/2024, 08:26

Despacho

•11/07/2024, 13:01

Despacho

•11/07/2024, 13:01

Despacho

•08/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:14

Despacho

•13/09/2023, 14:33

Despacho

•13/02/2023, 09:52

Decisão

•10/09/2022, 09:01

Decisão

•10/09/2022, 09:01

Decisão

•17/02/2022, 14:19

Decisão

•09/10/2021, 15:08

Despacho

•30/07/2021, 14:31

Decisão

•20/05/2021, 09:27

DESPACHO

•19/05/2021, 13:37

Despacho

•17/10/2020, 15:34

Despacho

•28/07/2020, 10:53

Despacho

•15/06/2020, 08:39

Decisão

•06/05/2020, 16:05

Despacho

•20/11/2019, 09:36