Execução Fiscal 0000059-34.2004.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 29.647,37

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: DINAMIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000059-34.2004.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos etc. Nos termos do art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/1980, e em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça – notadamente o decidido no julgamento do REsp 1.604.412/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 566) – já decorreu o prazo legal de 01 ano de suspensão da presente execução fiscal, conforme decisão de id. 19536481, de 26.08.2021, sem que tenha sido localizada a parte devedora ou encontrados bens penhoráveis. Superado, assim, o interregno de um ano de suspensão (art. 40, §1º, LEF), iniciou-se o lapso prescricional intercorrente de cinco anos (art. 40, §4º, LEF), que se iniciou em 27.08.2022. Diante disso, intime-se a exequente, FAZENDA PÚBLICA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito, enquanto se aguarda o decurso do prazo da prescrição intercorrente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

16/07/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:13

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:33

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: DINAMIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000059-34.2004.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos etc. Nos termos do art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/1980, e em consonância com a jurisprudência pacífica do Super

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: DINAMIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000059-34.2004.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos etc. Nos termos do art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/1980, e em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça – notadamente o decidido no julgamento do REsp 1.604.412/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 566) – já decorreu o prazo legal de 01 ano de suspensão da presente execução fiscal, conforme decisão de id. 19536481, de 26.08.2021, sem que tenha sido localizada a parte devedora ou encontrados bens penhoráveis. Superado, assim, o interregno de um ano de suspensão (art. 40, §1º, LEF), iniciou-se o lapso prescricional intercorrente de cinco anos (art. 40, §4º, LEF), que se iniciou em 27.08.2022. Diante disso, intime-se a exequente, FAZENDA PÚBLICA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito, enquanto se aguarda o decurso do prazo da prescrição intercorrente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

16/07/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:13

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:33

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: DINAMIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000059-34.2004.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos etc. Nos termos do art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/1980, e em consonância com a jurisprudência pacífica do Super

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:24

Processo Reativado

23/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 11:42

Juntada de certidão

12/10/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2021, 06:51

Conclusos para despacho

25/01/2021, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2021, 10:15

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 19/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 07:38

Juntada de certidão

03/08/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:58

Juntada de certidão

28/04/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:46

Conclusos para decisão

21/04/2020, 23:50

Conclusos para despacho

21/04/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2019, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/06/2019, 12:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/07/2018, 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 14:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/06/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 17:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/07/2015, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

19/05/2015, 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

18/05/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 08:30

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

07/10/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

07/10/2004, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 07:15

Despacho

•09/06/2025, 09:22

Despacho

•09/06/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 11:41

Decisão

•27/08/2021, 06:51

Decisão

•27/04/2020, 13:46