Execução Fiscal 0000013-45.2004.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2004

Valor da Causa

R$ 41.701,86

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: DINAMIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Nos termos do art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/1980, e em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça – notadamente o decidido no julgamento do REsp 1.604.412/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 566) – já decorreu o prazo legal de 01 ano de suspensão da presente execução fiscal, conforme decisão de id. 9304025, de 23.04.2020, sem que tenha sido localizada a parte devedora ou encontrados bens penhoráveis. Superado, assim, o interregno de um ano de suspensão (art. 40, §1º, LEF), iniciou-se o lapso prescricional intercorrente de cinco anos (art. 40, §4º, LEF), que se iniciou em 24.04.2021. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000013-45.2004.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] intime-se a exequente, FAZENDA PÚBLICA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito, enquanto se aguarda o decurso do prazo da prescrição intercorrente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 8 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

16/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:15

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:42

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: DINAMIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Nos termos do art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/1980, e em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000013-45.2004.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:22

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: DINAMIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Nos termos do art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/1980, e em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça – notadamente o decidido no julgamento do REsp 1.604.412/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 566) – já decorreu o prazo legal de 01 ano de suspensão da presente execução fiscal, conforme decisão de id. 9304025, de 23.04.2020, sem que tenha sido localizada a parte devedora ou encontrados bens penhoráveis. Superado, assim, o interregno de um ano de suspensão (art. 40, §1º, LEF), iniciou-se o lapso prescricional intercorrente de cinco anos (art. 40, §4º, LEF), que se iniciou em 24.04.2021. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000013-45.2004.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] intime-se a exequente, FAZENDA PÚBLICA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito, enquanto se aguarda o decurso do prazo da prescrição intercorrente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 8 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

16/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:15

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:42

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: DINAMIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Nos termos do art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/1980, e em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000013-45.2004.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:00

Processo Reativado

15/05/2025, 09:00

Processo Desarquivado

15/05/2025, 08:59

Arquivado Provisoramente

25/08/2022, 23:39

Arquivado Provisoramente

25/08/2022, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:47

Processo Desarquivado

13/05/2022, 14:46

Processo Reativado

13/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:42

Arquivado Provisoramente

24/04/2020, 00:35

Processo Reativado

24/04/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:07

Conclusos para decisão

17/04/2020, 16:50

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:54

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:37

Juntada de certidão

23/03/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/07/2019, 11:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/02/2019, 15:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/02/2019, 10:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

19/12/2018, 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/12/2018, 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/02/2018, 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 16:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/10/2017, 08:26

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

19/09/2017, 15:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/07/2013, 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/07/2013, 09:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/04/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

15/04/2004, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 07:15

Despacho

•09/06/2025, 09:22

Despacho

•09/06/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:46

Decisão

•23/04/2020, 11:07

Despacho

•27/03/2020, 16:54