Petição Cível 0803046-33.2022.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.991,25

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Floriano 1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Floriano TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUZIA DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES

OAB/PI 8300·CPF·Representa: Autor

ALYSSON WILSON CAMPELO DE SOUSA

OAB/PI 14634·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 14940·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES

OAB/PI 8300·CPF·Representa: Autor

ALYSSON WILSON CAMPELO DE SOUSA

OAB/PI 14634·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 14940·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Réu

THIAGO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 22976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

29/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de LUZIA DA ROCHA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

02/12/2025, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

29/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 09:47

29/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de LUZIA DA ROCHA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

02/12/2025, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/11/2025, 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/11/2025, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de LUZIA DA ROCHA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de LUZIA DA ROCHA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2025, 10:48

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:04

Expedição de intimação.

16/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:49

Conhecido o recurso de LUZIA DA ROCHA - CPF: 660.159.793-72 (REQUERENTE) e não-provido

14/07/2025, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

11/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

13/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

13/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/05/2025, 11:13

Juntada de certidão

13/05/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:21

Conclusos para o Relator

04/04/2025, 09:40

Juntada de manifestação

20/02/2025, 20:46

Juntada de petição

10/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:36

Expedição de intimação.

30/11/2024, 20:03

Expedição de intimação.

30/11/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 20:03

Declarada incompetência

26/11/2024, 08:03

Conclusos para o Relator

08/10/2024, 11:40

Juntada de manifestação

20/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de parecer do mp

09/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/06/2024, 10:04

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:14

Conclusos para Conferência Inicial

21/06/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 15:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 10:10

Despacho

•07/04/2025, 09:21

Decisão Terminativa

•26/11/2024, 08:03

Decisão

•26/06/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:33

Sentença

•27/02/2024, 16:42

Decisão

•09/10/2023, 08:27

Decisão

•06/10/2023, 11:06

Ata da Audiência

•26/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:07

Despacho

•16/05/2023, 09:58

Decisão

•11/05/2023, 16:38

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 10:10

Despacho

•07/04/2025, 09:21

Decisão Terminativa

•26/11/2024, 08:03

Decisão

•26/06/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:33

Sentença

•27/02/2024, 16:42

Decisão

•09/10/2023, 08:27

Decisão

•06/10/2023, 11:06

Ata da Audiência

•26/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:07

Despacho

•16/05/2023, 09:58

Decisão

•11/05/2023, 16:38

Decisão

•18/12/2022, 19:43