Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0802738-91.2023.8.18.0050 - TJPI

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0802738-91.2023.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 05/07/2025

17/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:25

Decorrido prazo de GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE JOAQUIM PIRES PI SENTENÇA GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA ajuizou a presente ação objetivando a retificação do registro de óbito de Mateus Fortes de Oliveira. Após a migração a parte autora foi intimada e nada requereu. O MP se manifestou pela designação de AIJ (ID 50664043). Foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse, sob pena de extinção por abandono, não tendo se manifestado (ID 72414702). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. No caso em foco, verifica-se que ante a inércia da parte autora, fora instada a manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, com a advertência de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que determina o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, quedando-se, contudo, inerte. Quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 485, III, do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802738-91.2023.8.18.0050 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO(S): [Retificação de Outros Dados] Diante do exposto, configurado o flagrante abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Condeno a parte autora (artigo 90 CPC) no pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

10/06/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/09/2024, 09:25

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 12:09

Sentença

•09/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE JOAQUIM PIRES PI SENTENÇA GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA ajuizou a presente ação objetivando a retificação do registro de óbito de Mateus Fortes de Oliveira. Após a migração a parte autora foi intimada e nada requereu. O MP se manifestou pela designação de AIJ (ID 50664043). Foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse, sob pena de extinção por abandono, não tendo se manifestado (ID 72414702). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. No caso em foco, verifica-se que ante a inércia da parte autora, fora instada a manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, com a advertência de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que determina o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, quedando-se, contudo, inerte. Quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 485, III, do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802738-91.2023.8.18.0050 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO(S): [Retificação de Outros Dados] Diante do exposto, configurado o flagrante abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Condeno a parte autora (artigo 90 CPC) no pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

10/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2025

Decorrido prazo de GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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