Embargos à Execução Fiscal 0806610-43.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

ANTONIO MOREIRA DA SILVA NETO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO O FERNANDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

OAB/PI 16599·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/PI 8730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO MOREIRA DA SILVA NETO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO O FERNANDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

11/03/2026, 07:38

Recebidos os autos

11/03/2026, 07:38

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:02

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

11/03/2026, 07:38

Recebidos os autos

11/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA NETO EIRELI - ME APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, III, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0806610-43.2020.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Nao Cumulatividade, Anulação de Débito Fiscal] recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:09

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

27/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:06

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA NETO EIRELI - ME em 25/04/2022 23:59.

16/06/2022, 08:46

Desapensado do processo 0802426-15.2018.8.18.0140

21/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 21:11

Conclusos para despacho

01/02/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2020, 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2020, 15:44

Conclusos para despacho

06/06/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:23

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:25

Juntada de certidão

04/05/2020, 08:25

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:53

Juntada de certidão

18/03/2020, 16:52

Distribuído por dependência

10/03/2020, 15:19

Despacho

•11/03/2026, 07:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 07:38

Despacho

•07/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 11:59

Sentença

•24/10/2024, 18:03

Sentença

•24/10/2024, 18:03

Despacho

•17/10/2023, 16:10

Decisão

•15/12/2022, 15:06

Despacho

•03/11/2021, 21:11

Despacho

•19/12/2020, 15:44

Despacho

•11/05/2020, 13:23