Procedimento Comum Cível 0800805-17.2023.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:56

Determinada diligência

27/11/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALARRUBIA BARBOSA VIANA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição ID. 78388363, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 29 de julho de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800805-17.2023.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:33

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:56

Determinada diligência

27/11/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALARRUBIA BARBOSA VIANA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição ID. 78388363, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 29 de julho de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800805-17.2023.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:33

Decorrido prazo de ALARRUBIA BARBOSA VIANA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:34

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALARRUBIA BARBOSA VIANAREU: BANCO BMG SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800805-17.2023.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Vistos. O comprovante de transferência juntado pelo Demandado não indica o número de contrato a que se refere, tampouco possui autentificação do Sistema de Pagamento Brasileiro. Diante do exposto, intima-se a parte Requerida, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, em consonância com o contrato juntado, com o número de registro do SPB e o número de contrato, conforme a súmula nº 18 desse Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumprida a determinação retro, intima-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Cumpre-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de ALARRUBIA BARBOSA VIANA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de ALARRUBIA BARBOSA VIANA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de documentos

13/09/2023, 21:53

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALARRUBIA BARBOSA VIANA - CPF: 004.005.913-83 (AUTOR).

10/08/2023, 10:09

Não Concedida a Medida Liminar

10/08/2023, 10:09

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 11:41

Despacho

•09/06/2025, 13:43

Despacho

•09/06/2025, 13:43

Decisão

•27/09/2024, 08:19

Decisão

•27/09/2024, 08:19

Despacho

•30/11/2023, 16:38

Decisão

•10/08/2023, 10:09

Decisão

•10/08/2023, 10:09