Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023762-45.2015.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 34.521,50

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

ARIANA LEITE E SILVA

OAB/PI 11155·CPF·Representa: Autor

ADELIA DE JESUS FERREIRA ARAUJO

OAB/MA 27972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

IASPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:47

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:29

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:54

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:47

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:47

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 14:04

Decisão

•05/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:29

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:33

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 10:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para se manifestarem acerca do cálculo judicial (ids.74843241 e 74843793), no prazo de 10 (dez) dias. ]. TERESINA, 9 de junho de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0023762-45.2015.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:02

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:09

Expedição de Informações.

29/04/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:12

Expedição de .

06/05/2024, 10:30

Expedição de .

06/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:29

Expedição de .

08/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:34

Deferido o pedido de

15/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:34

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:52

Expedição de .

16/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 18:55

Decorrido prazo de MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:40

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:49

Expedição de .

30/01/2023, 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/08/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

30/01/2023, 13:42

Distribuído por dependência

26/01/2023, 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/01/2023, 10:28

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

27/06/2022, 12:03

[Projudi] Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:51

[Projudi] Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 09:16

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

13/06/2022, 09:05

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

07/04/2022, 12:12

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

01/04/2022, 09:56

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

03/11/2021, 14:08

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

15/10/2021, 10:42

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

20/08/2021, 11:16

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

05/07/2021, 11:13

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

21/06/2021, 12:07

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO

01/06/2021, 23:59

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

18/05/2021, 11:48

[Projudi] Juntada de Intimação

12/05/2021, 01:36

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

22/01/2021, 13:05

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

19/11/2020, 10:45

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

10/11/2020, 11:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

03/09/2020, 11:48

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/08/2020, 11:08

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

10/07/2020, 09:17

[Projudi] Juntada de Certidão

10/07/2020, 09:15

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

25/03/2020, 12:12

[Projudi] Juntada de Conclusão

22/11/2019, 15:51

[Projudi] Conclusos para Despacho de Presidente

22/11/2019, 15:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

22/11/2019, 15:50

[Projudi] Juntada de Certidão

22/11/2019, 15:49

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

11/11/2019, 11:22

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

25/10/2019, 15:23

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/09/2019, 11:33

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

26/09/2019, 14:31

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2019, 14:31

[Projudi] Juntada de Intimação

11/09/2019, 15:47

[Projudi] Incluído em pauta para 20 de Setembro de 2019 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina

11/09/2019, 15:47

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

28/08/2019, 16:04

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

14/08/2019, 12:08

[Projudi] Decisão ou Despacho

14/08/2019, 12:08

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

02/08/2019, 09:44

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

18/07/2019, 14:14

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

11/03/2019, 12:00

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

26/02/2019, 12:02

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

15/02/2019, 15:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

05/12/2018, 14:33

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

14/11/2018, 13:58

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

08/10/2018, 13:17

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

22/08/2018, 11:15

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

08/08/2018, 09:26

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

20/07/2018, 09:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

26/06/2018, 10:49

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

12/06/2018, 10:02

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

26/03/2018, 14:06

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

20/03/2018, 12:37

[Projudi] Juntada de Certidão

20/03/2018, 12:32

[Projudi] Juntada de Conclusão

22/02/2018, 10:05

[Projudi] Conclusos para Despacho de Relator

22/02/2018, 10:05

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/01/2018, 19:03

[Projudi] Decisão ou Despacho

16/01/2018, 12:32

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

16/01/2018, 12:32

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

16/01/2018, 12:32

[Projudi] Juntada de Intimação

29/11/2017, 09:27

[Projudi] Incluído em pauta para 7 de Dezembro de 2017 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina

29/11/2017, 09:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

31/10/2017, 14:29

[Projudi] Juntada de Certidão

31/10/2017, 13:10

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

03/08/2017, 11:14

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

07/07/2017, 12:11

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

16/05/2017, 10:15

[Projudi] Juntada de Certidão

16/05/2017, 08:20

[Projudi] Distribuído por Sorteio

16/05/2017, 08:20

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

19/04/2017, 11:20

[Projudi] Juntada de Certidão

29/03/2017, 08:48

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

29/03/2017, 08:48

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

16/02/2017, 09:09

[Projudi] Julgada procedente a ação

09/02/2017, 12:52

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

28/04/2016, 11:49

[Projudi] Conclusos para Sentença

28/04/2016, 11:49

[Projudi] Juntada de Certidão

18/03/2016, 12:42

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

06/11/2015, 10:48

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

04/11/2015, 13:14

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

04/11/2015, 13:14

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

29/10/2015, 09:54

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/09/2015, 12:27

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/09/2015, 08:47

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

04/09/2015, 09:26

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

31/08/2015, 11:05

[Projudi] Juntada de Certidão

24/08/2015, 07:32

[Projudi] Juntada de Intimação

24/08/2015, 07:30

[Projudi] Expedição de Citação

24/08/2015, 07:30

[Projudi] Expedição de Citação

24/08/2015, 07:30

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

24/08/2015, 07:28

[Projudi] Juntada de Certidão

24/08/2015, 07:24

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

24/08/2015, 07:24

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

20/08/2015, 15:35

[Projudi] Expedição de Citação

20/08/2015, 15:35

[Projudi] Expedição de Citação

20/08/2015, 15:35

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

20/08/2015, 15:35

[Projudi] Distribuído por Sorteio

20/08/2015, 15:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:10

Decisão

•09/10/2024, 13:08

Decisão

•09/10/2024, 13:08

Despacho

•11/06/2024, 20:12

Despacho

•11/06/2024, 20:12

Petição (outras)

•14/03/2024, 11:40

Petição (outras)

•14/03/2024, 11:40

Decisão

•15/12/2023, 09:34

Despacho

•15/05/2023, 08:48

Sentença

•31/01/2023, 12:05