Execução Fiscal 0000010-52.2005.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 3.267,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO MENESES

OAB/PI 8417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:10

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 16:24

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 14:33

Decisão

•28/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:02

Apensado ao processo 0000378-75.2016.8.18.0047

06/05/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PIAUI - CRC/PI Advogado(s): THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3181/2000) Executado(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ/PI Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO Processo nº 0000010-52.2005.8.18.0047 Classe: Execução Fiscal

05/04/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 16:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

15/09/2021, 15:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2021, 15:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/08/2021, 12:24

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/06/2020, 20:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/12/2016, 13:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/06/2016, 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

05/05/2016, 13:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 14:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/04/2016, 14:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2016, 11:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/10/2014, 13:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/12/2005, 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

15/12/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:02