Procedimento Comum Cível 0007310-19.2001.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0007310-19.2001.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE MATIAS FILHO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007310-19.2001.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINARIA, ajuizada por JOSÉ MATIAS FILHO em face do MUNICÍPIO DE TERESINA. Foi certificado o falecimento do autor (id. 77290131), o que ocasionou, inclusive, a perda do objeto. De todo modo, para fins de regularização processual, foi suspenso o feito e expedido edital para que os eventuais herdeiros se habilitassem. Realizando-se, desse modo, os termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, segundo o qual, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Hipótese em que, apesar da realização das intimações acima, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do Espólio do autor falecido. Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito. Ao fim, destaco que o deferimento da gratuidade da justiça. Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, diante da ausência de pressuposto válido e regular do processo, nos moldes do art. 485,incisos IX, IV e § 3º do CPC/2015. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, ambos sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. TERESINA-PI, 23 de outubro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JOSE MATIAS FILHO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS MM. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este juízo e Secretaria da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Público, AÇÃO acima mencionada, ficando através do presente Edital,. INTIMADO(s) o espólio, sucessores ou herdeiros da(s) parte(s) Autor(a): JOSE MATIAS FILHO - CPF: 008.818.483-87, para que, querendo, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Dado e passado, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 03 (três) dias do mês de Julho do ano de dois e vinte e cinco(2025). Eu, Guilherme Santos Albuquerque - da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, digitei e subscrevi. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito TERESINA, 9 de julho de 2025. GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007310-19.2001.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 02:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/10/2025, 02:57

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 02:57

Decisão

•08/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE MATIAS FILHO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007310-19.2001.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINARIA, ajuizada por JOSÉ MATIAS FILHO em face do MUNICÍPIO DE TERESINA. Foi certificado o falecimento do autor (id. 77290131), o que ocasionou, inclusive, a perda do objeto. De todo modo, para fins de regularização processual, foi suspenso o feito e expedido edital para que os eventuais herdeiros se habilitassem. Realizando-se, desse modo, os termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, segundo o qual, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Hipótese em que, apesar da realização das intimações acima, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do Espólio do autor falecido. Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito. Ao fim, destaco que o deferimento da gratuidade da justiça. Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, diante da ausência de pressuposto válido e regular do processo, nos moldes do art. 485,incisos IX, IV e § 3º do CPC/2015. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, ambos sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. TERESINA-PI, 23 de outubro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: JOSE MATIAS FILHO INTERESSADO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007310-19.2001.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. CONSIDERANDO o teor da certidão de Id nº 77290131– Informação – corregedoria ( óbito de JOSÉ MATIAS FILHO). DISPÕE o artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando-se o disposto no inciso II do § 2º do art. 313 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Dito isso, determino a suspensão do curso da demanda, pelo prazo de 60 (sessenta) dias) dias, para fins de regularização do polo ativo da demanda, devendo ser intimado o advogado da parte autora(falecidos), para que requeira, no mesmo prazo, a habilitação do espólio do “de cujus”, sucessores ou, se for o caso, dos herdeiros, especificando-os, ex vi, do disposto no artigo 689 do mesmo diploma legal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, em relação aos falecidos. Publique-se edital com ciência a eventuais herdeiros do falecido, pelo prazo de 30(trinta) dias, no DJE do TJPI. Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, e sem prejuízo da intimação por edital, proceda-se à intimação pessoal do espólio, sucessores ou herdeiros, no endereço do requerente cadastrado nos autos. Certifique a Secretaria acerca da existência de processo de inventário/arrolamento proposto pelos herdeiros do(a) falecido(a). Havendo habilitação, cite-se a parte requerida para se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

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