Execução Fiscal 0001107-09.2003.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0001107-09.2003.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2022, 13:58

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:34

Recebidos os autos

26/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/07/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Estado do Piauí REQUERIDO: Dionizio Neto da Silva - ME EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. ESTADO DO PIAUÍ. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITO QUE NÃO ALCANÇA OS SALÁRIOS MÍNIMOS EXIGIDOS NO § 3º DO ART. 496 DO CPC/15. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. ACÓRDÃO Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA 0001107-09.2003.8.18.0031 REMESSA NECESSÁRIA 0001107-09.2003.8.18.0031 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, considerando que o valor executado não alcança o valor de 500 (quinhentos) salários mínimos, pelo não-conhecimento da remessa necessária, na forma do art. 496, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de primeiro aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (01 a 08/04/2022).

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/10/2021, 09:22

Distribuído por dependência

15/10/2021, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:34

Documentos

Despacho

•30/10/2022, 18:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:50

—

Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Distribuído por dependência

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

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