Ação Penal - Procedimento Sumário 0000213-43.2020.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE RAIMUNDO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUSA MARREIROS

OAB/PI 13329·CPF·Representa: Réu

JOELSON SIQUEIRA FROTA

OAB/PI 15109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:57

Juntada de comprovante

13/02/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual

13/02/2025, 10:55

Desentranhado o documento

13/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 10:37

Juntada de comprovante

15/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 09:51

Juntada de custas

15/01/2025, 09:49

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:57

Juntada de comprovante

13/02/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual

13/02/2025, 10:55

Documentos

Sentença

•01/12/2024, 08:33

Sentença

•01/12/2024, 08:33

Desentranhado o documento

13/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 10:37

Juntada de comprovante

15/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 09:51

Juntada de custas

15/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de informação

13/01/2025, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 13:33

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

10/01/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de diligência

10/01/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:29

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

10/01/2025, 13:29

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

10/01/2025, 13:24

Juntada de informação

10/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024

07/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:20

Julgado procedente o pedido

01/12/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:18

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 21/05/2024 23:59.

30/05/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:54

Juntada de informação

17/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 09:30 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

14/08/2023, 10:24

Juntada de comprovante

14/08/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:49

Outras Decisões

01/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 30/05/2022 23:59.

18/07/2022, 00:54

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2022, 14:18

Juntada de comprovante

22/06/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:26

Juntada de informação

13/06/2022, 15:09

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 12:56

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:37

Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 05/2022.

06/05/2022, 06:02

Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

05/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ RAIMUNDO ALVES DE LIMA Advogado(s): LEONARDO SOUSA MARREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 13329) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000213-43.2020.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/05/2022, 00:00

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:09

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:08

Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:58

Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

19/04/2022, 09:54

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

14/12/2021, 16:19

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

20/07/2021, 15:15

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

13/07/2021, 15:04

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/06/2021, 11:53

Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ RAIMUNDO ALVES DE LIMA

07/06/2021, 14:00

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/04/2021, 11:02

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

09/02/2021, 08:50

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

09/02/2021, 08:47

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

09/02/2021, 08:23

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000213-43.2020.8.18.0029.5003

08/02/2021, 18:01

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

19/01/2021, 09:45

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

12/01/2021, 14:31

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

12/01/2021, 14:16

Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 11/2020.

25/11/2020, 06:04

Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/11/2020, 18:10

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

24/11/2020, 09:22

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

24/11/2020, 09:21

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

18/11/2020, 15:55

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/11/2020, 15:35

Mov. [12] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

18/11/2020, 15:34

Mov. [11] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ RAIMUNDO ALVES DE LIMA.

18/11/2020, 15:34

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/11/2020, 15:09

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

17/11/2020, 15:05

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:05

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

17/11/2020, 15:03

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000213-43.2020.8.18.0029.5002

17/11/2020, 14:32

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000213-43.2020.8.18.0029.5001

17/11/2020, 13:42

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

17/11/2020, 09:38

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/11/2020, 09:37

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

17/11/2020, 09:29

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 09:29

Decisão

•01/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:48