Ação Penal - Procedimento Sumário 0000317-43.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 13815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA LIMA

CPF

Reu

PAULO ROGERIO SANTOS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADJANE SOARES BARRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 22:06

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 22:06

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 22:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA LIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de informação

01/10/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:35

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

30/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:33

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

27/09/2024, 09:30

Determinado o arquivamento

25/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:30

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 22:06

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 22:06

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 22:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA LIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de informação

01/10/2024, 11:23

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 17:12

Sentença

•03/11/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:35

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

30/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:33

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

27/09/2024, 09:30

Determinado o arquivamento

25/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA LIMA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 05:02

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:11

Desentranhado o documento

05/02/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 08:39

Julgado procedente o pedido

03/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 22:12

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 09:40

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSE CARLOS PEREIRA LIMA Advogado(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13815) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO Processo nº 0000317-43.2018.8.18.0049 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:05

Juntada de certidão

29/03/2022, 19:03

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:49

Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:49

Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/01/2022, 09:03

Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2022, 09:01

Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-43.2018.8.18.0049.5009

27/10/2021, 13:25

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/10/2021, 08:02

Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

27/10/2021, 07:53

Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADVOGADO. (Vista ao Advogado Procurador)

26/10/2021, 10:37

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:27

Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 10/2021 08:30 Fórum de Elesbão Veloso - PI.

21/10/2021, 10:18

Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

15/10/2021, 11:27

Mov. [55] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 09:41

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 10:42

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 10:40

Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 10:39

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 10:37

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 10:37

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 10:36

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 10:36

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 10:36

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

09/09/2021, 12:08

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000317-43.2018.8.18.0049.0004 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves.

09/09/2021, 12:01

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000317-43.2018.8.18.0049.0003 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves.

09/09/2021, 12:01

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000317-43.2018.8.18.0049.0002 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva.

09/09/2021, 12:01

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000317-43.2018.8.18.0049.0001 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves.

09/09/2021, 10:44

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 10/2021 08:30 Fórum de Elesbão Veloso - PI.

09/09/2021, 10:43

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:00

Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

07/07/2021, 13:09

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

29/10/2020, 09:40

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 09:11

Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 06/2020 08:40 Fórum de Elesbão Veloso/PI..

08/05/2020, 18:37

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:26

Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

18/12/2019, 10:18

Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

17/12/2019, 16:39

Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

09/12/2019, 13:06

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/11/2019, 09:21

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

26/11/2019, 09:18

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

26/11/2019, 09:16

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

26/11/2019, 09:14

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-43.2018.8.18.0049.5006

26/11/2019, 08:08

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-43.2018.8.18.0049.5005

26/11/2019, 07:59

Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)

21/11/2019, 11:11

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 05:09

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/10/2019, 10:05

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:01

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

30/09/2019, 11:42

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

30/09/2019, 11:12

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/01/2019, 15:26

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/01/2019, 15:25

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-43.2018.8.18.0049.5004

28/11/2018, 11:38

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/11/2018, 10:15

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 10:12

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-43.2018.8.18.0049.5003

26/11/2018, 15:15

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 14:03

Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS PEREIRA LIMA

26/10/2018, 14:01

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/10/2018, 16:00

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

25/10/2018, 15:54

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 15:34

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 15:05

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

25/10/2018, 15:02

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-43.2018.8.18.0049.5002

25/10/2018, 14:14

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-43.2018.8.18.0049.5001

25/10/2018, 14:03

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Francisca Sílvia da Silva Reis - Promotora de Justiça.. (Vista ao Ministério Público)

24/10/2018, 15:15

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:09

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

24/10/2018, 14:51

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

24/10/2018, 14:51

Despacho

•22/12/2022, 09:40