Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0012351-39.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

VALDIMIRO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB/PI 1560·CPF·Representa: Réu

JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA

OAB/PI 18709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

VALDIMIRO ALVES

Reu

LUCIANO LOPES DE CASTRO TELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:57

Baixa Definitiva

27/04/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:57

Juntada de certidão

27/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:05

Desentranhado o documento

13/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:34

Extinta a punibilidade por prescrição

15/02/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:57

Baixa Definitiva

27/04/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:57

Juntada de certidão

27/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 13:21

Documentos

Manifestação

•16/02/2023, 09:53

Sentença

•15/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:05

Desentranhado o documento

13/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:34

Extinta a punibilidade por prescrição

15/02/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:25

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:58

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:56

Audiência Sessão de Julgamento realizada para 11/10/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Teresina.

08/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:44

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 09:44

Juntada de certidão

19/10/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 09:30

Juntada de ata da audiência

17/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:03

Juntada de Petição de procuração

29/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:54

Audiência Sessão de Julgamento designada para 11/10/2022 11:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

13/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:10

Desentranhado o documento

23/08/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 12:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: VALDIMIRO ALVES Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 17 de maio de 2022 HYAPONIRA DA SILVA MOURA Servidor Designado - 1445 ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012351-39.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: VALDIMIRO ALVES Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 17 de maio de 2022 HYAPONIRA DA SILVA MOURA Servidor Designado - 1445 ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012351-39.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

18/05/2022, 00:00

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:07

Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:06

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

08/03/2022, 10:02

Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento redesignada para 18: 10/2022 11:30 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

28/07/2021, 13:25

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:13

Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento redesignada para 09: 06/2021 10:00 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

07/05/2019, 13:35

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 08:43

Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 01: 10/2019 11:00 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

11/04/2018, 11:12

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 10:20

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/03/2018, 08:56

Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 03/2018.

22/03/2018, 06:00

Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/03/2018, 14:10

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/03/2018, 08:21

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

16/03/2018, 12:19

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)

14/03/2018, 08:57

Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 10:23

Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 03/2018 09:50 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 9ª VARA CRIMINAL.

12/03/2018, 10:16

Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 02/2018.

22/02/2018, 06:00

Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/02/2018, 14:10

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/02/2018, 10:02

Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 03/2018 08:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 9ª VARA CRIMINAL.

30/06/2017, 08:56

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

21/06/2017, 11:27

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO. (Vista ao Advogado Procurador)

06/06/2017, 10:55

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/05/2017, 09:02

Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra VALDIMIRO ALVES

26/07/2016, 12:39

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/06/2016, 13:45

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

04/06/2016, 13:44

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/06/2016, 13:39

Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

20/05/2016, 07:51

Mov. [7] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

20/05/2016, 07:50

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

20/05/2016, 07:37

Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/05/2016, 16:06

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

18/05/2016, 16:04

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

18/05/2016, 10:47

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

13/05/2016, 11:17

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

13/05/2016, 10:32

Sentença

•15/02/2023, 13:33

Despacho

•07/02/2023, 18:25

Manifestação

•26/10/2022, 10:02

Sentença

•21/10/2022, 09:44

Decisão

•17/10/2022, 13:01

Despacho

•24/08/2022, 20:10