Apelação Criminal 0000363-55.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:07

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RAFAEL SANNY RIBEIRO RODRIGUES

CPF 046.***.***-66

Reu

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SOARES

CPF 007.***.***-89

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/PI 18538•Representa: PASSIVO

MARCEL CARNEIRO TAPETY MADEIRA CAMPOS

OAB/PI 17728•Representa: PASSIVO

ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO

OAB/PI 12697•Representa: PASSIVO

THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA

OAB/PI 8010•Representa: PASSIVO

VANIA COIMBRA SOARES

OAB/PI 5054•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

14/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 18:07

Expedição de #Não preenchido#.

11/10/2025, 06:00

Decorrido prazo de RAFAEL SANNY RIBEIRO RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:47

Expedição de intimação.

22/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/09/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual

03/09/2025, 10:05

Desentranhado o documento

03/09/2025, 10:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 16:19

Despacho

•06/05/2025, 12:18

Despacho

•10/04/2025, 15:52

Despacho

•18/03/2025, 16:18

Sentença

•24/02/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:08

Despacho

•28/09/2023, 13:59

Despacho

•19/09/2022, 08:22

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