Ação Penal - Procedimento Sumário 0000922-17.2017.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIA RODRIGUES GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA

OAB/SP 196020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIA RODRIGUES GOMES

Terceiro

FELIPE LEONEL RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

ANTONIA RODRIGUES GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

10/06/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

10/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 09:35

Baixa Definitiva

10/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 09:35

Baixa Definitiva

10/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 14/06/2022

10/06/2023, 09:30

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:05

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

10/06/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

10/06/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

10/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 09:35

Baixa Definitiva

10/06/2023, 09:35

Documentos

Sentença

•22/07/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 09:35

Baixa Definitiva

10/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 14/06/2022

10/06/2023, 09:30

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-23.

24/06/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FELIPE LEONEL RODRIGUES GOMES Advogado(s): GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 196020) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 22 de junho de 2022. HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA, Analista Judicial - 28591. ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000922-17.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

23/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/06/2022, 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2022, 12:16

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-06-02.

02/06/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FELIPE LEONEL RODRIGUES GOMES Advogado(s): GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 196020) - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000922-17.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Ante o exposto, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de FELIPE LEONEL RODRIGUES GOMES, em relação ao crime capitulado no art. 163, § único, IV do CP c/c, o que o faço com arrimo no art. 107, IV e art. 109,V, ambos do Código Penal.

02/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-01

01/06/2022, 19:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

01/06/2022, 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

01/06/2022, 13:28

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

31/05/2022, 18:11

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

20/05/2022, 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/05/2022, 12:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/05/2022, 10:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/05/2022, 13:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

02/05/2022, 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

28/04/2022, 18:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/04/2022, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

28/04/2022, 18:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 18:57

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-06-20 12:00 Fórum de Fronteiras.

13/04/2022, 18:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/03/2022, 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/12/2021, 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/12/2021, 14:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

05/12/2021, 11:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-27.

27/10/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-26

26/10/2021, 18:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

23/09/2021, 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/09/2021, 08:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/09/2021, 19:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

23/08/2021, 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/05/2021, 14:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/04/2021, 08:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/04/2021, 12:33

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-03-29.

29/03/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-25

25/03/2021, 18:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

25/03/2021, 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/03/2021, 06:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-15.

16/10/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-15

15/10/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 13:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/08/2020, 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/08/2020, 12:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/08/2020, 15:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/08/2020, 15:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/08/2020, 15:11

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

27/08/2020, 13:58

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/06/2020, 22:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

09/03/2020, 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/02/2020, 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

11/10/2019, 16:13

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2017, 13:00

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FELIPE LEONEL RODRIGUES GOMES

30/08/2017, 15:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/08/2017, 15:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:43

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

14/08/2017, 12:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/08/2017, 13:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

03/08/2017, 11:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 11:29

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

03/08/2017, 11:26

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

03/08/2017, 11:26