Execução Fiscal 0000341-30.2012.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 64.460,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

RB SERVICOS IND. E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA

OAB/PE 14575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de RB SERVICOS IND. E COMERCIO LTDA. em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo por parcelamento

02/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:28

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de RB SERVICOS IND. E COMERCIO LTDA. em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo por parcelamento

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 17:47

Decisão

•19/03/2024, 17:47

02/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:23

Juntada de comprovante

10/07/2023, 09:50

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA - PROCURADOR FEDERAL(OAB/PIAUÍ Nº 175987) Executado(a): RB SERVIÇOS IND. E COMÉRCIO LTDA Advogado(s): LUIZ CLÁUDIO GOMES PEREIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 14575) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos cíveis físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIO IX Processo nº 0000341-30.2012.8.18.0066 Classe: Execução Fiscal

02/06/2022, 00:00

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:12

Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:11

Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:16

Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/10/2020, 09:22

Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

05/05/2020, 15:05

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

21/01/2020, 10:14

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 10:42

Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/10/2019, 10:32

Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

08/10/2019, 09:21

Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 11:28

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

02/09/2019, 10:20

Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 12:08

Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/05/2019, 13:15

Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

29/05/2019, 11:20

Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

29/05/2019, 11:17

Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2019, 08:43

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

17/05/2019, 11:24

Mov. [55] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2019, 11:15

Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/03/2019, 08:52

Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 08:49

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/03/2019, 08:47

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000341-30.2012.8.18.0066.5001

18/03/2019, 14:58

Mov. [50] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí

22/01/2019, 08:58

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

22/01/2019, 08:46

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

22/01/2019, 08:28

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 09:28

Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/07/2018, 09:59

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/07/2018, 09:57

Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 05/2018.

23/05/2018, 06:00

Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

22/05/2018, 14:10

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

22/05/2018, 08:51

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 09:54

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/10/2017, 09:11

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:07

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/10/2017, 08:50

Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

06/10/2017, 11:48

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 11:45

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

06/10/2017, 11:40

Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

29/05/2017, 12:39

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 15:55

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 13:00

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

07/04/2017, 11:12

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 09:53

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2017, 09:42

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/03/2017, 09:00

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/03/2017, 10:19

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

17/03/2017, 09:45

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/05/2016, 13:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 12:08

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão

24/09/2014, 09:28

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição

24/09/2014, 08:58

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos recebidos nesta data da PFN-PI

19/09/2014, 09:29

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ofício encaminhando os autos a PFN

08/09/2014, 08:18

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa

08/09/2014, 07:57

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente

01/09/2014, 13:16

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão

28/08/2014, 08:34

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - RB Serviços Ind e Comércio LTDA

28/08/2014, 08:31

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

03/07/2014, 14:10

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento

27/06/2014, 10:15

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

06/03/2014, 11:28

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

27/01/2014, 13:59

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Fazenda Nacional

27/01/2014, 13:57

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Ar ofício 55: 2014

27/01/2014, 13:54

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Dr. José Antonio Lira Bezerra - Procurador da Fazenda Nacional

17/01/2014, 08:50

Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PIAUI

17/01/2014, 08:39

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente

22/11/2013, 11:12

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

21/05/2013, 08:34

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de Citação, Penhora, Arresto e Avaliação.

26/04/2013, 13:07

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000341-30.2012.8.18.0066.0001 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa

29/01/2013, 11:55

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente

17/07/2012, 13:53

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

11/06/2012, 15:13

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

11/06/2012, 14:43

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

11/06/2012, 14:43

Despacho

•07/11/2023, 17:20

Despacho

•07/11/2023, 17:20