Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000107-12.2016.8.18.0162 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000107-12.2016.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 19:10

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: NELCIVAM CABRAL DA SILVA ADVOGADO: Marcelo Leonardo Barros Pio - OAB/PI nº. 3579-A AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo o RÉU por seu advogado, Dr. Marcelo Leonardo Barros Pio - OAB/PI nº. 3579-A, do(a) sentença proferida nos autos com o seguinte dispositivo: "Por todo o exposto, reconheço a suscitada prescrição, pelo que decreto extinta a punibilidade de NELCIVAM CABRAL DA SILVA, em relação ao crime praticado tipificado no art. 309 do CTB, em face da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos artigos 107, IV, c/c art. 109, inciso V, ambos do Código Penal. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. TERESINA-PI, datada eletronicamente. Raimundo Holland Moura de Queiroz. Juiz(a) de Direito da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis". TERESINA, 23 de maio de 2025. HENRIQUE NOJOZA AMORIM MODESTO Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000107-12.2016.8.18.0162 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:02

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 10:48

Despacho

•20/08/2024, 12:05

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 16/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

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