Agravo em Recurso Especial 0000417-23.2012.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Canto do Buriti 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

29/08/2024, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ

29/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/07/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/07/2024, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 19:10