Execução Fiscal 0009402-57.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2007

Valor da Causa

R$ 35.626.682,40

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES ANGELO DE MOURA REIS

OAB/PI 874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

GLOBOCELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:20

Desentranhado o documento

13/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Determinada diligência

08/02/2025, 10:40

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 11:35

Decisão

•08/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:20

Desentranhado o documento

13/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Determinada diligência

08/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:33

em cooperação judiciária

23/07/2024, 12:33

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de GLOBOCELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:13

Recebidos os autos

05/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de decisão

05/05/2023, 10:27

Desapensado do processo 0009705-18.2000.8.18.0140

11/01/2023, 14:09

Desapensado do processo 0001403-63.2001.8.18.0140

08/11/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/07/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688) Executado(a): GLOBOCELL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s): MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 3 de junho de 2022 MARIA CLARA CAVALCANTE BRAGA Estagiário(a) - 30569 ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0009402-57.2007.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:17

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 10:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2022, 11:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/11/2020, 13:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

04/09/2020, 08:40

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-17.

17/04/2018, 06:09

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-16

16/04/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/04/2018, 12:01

[ThemisWeb] Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 981)

01/11/2017, 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/10/2017, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/05/2017, 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/05/2017, 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/05/2017, 11:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/05/2017, 12:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-03.

03/05/2017, 06:06

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-02

02/05/2017, 15:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/05/2017, 09:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/10/2016, 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

14/10/2016, 08:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/10/2016, 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/10/2016, 10:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

15/09/2016, 08:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-01.

01/08/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-29

29/07/2016, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/07/2016, 09:59

[ThemisWeb] Declarada decadência ou prescrição

22/06/2016, 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2015, 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2015, 12:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/04/2014, 12:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/04/2013, 09:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/04/2013, 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/12/2012, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 09:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/12/2012, 08:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/11/2012, 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/11/2012, 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/11/2012, 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2012, 10:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/11/2012, 10:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/10/2012, 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/03/2012, 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/02/2012, 09:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/02/2012, 09:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/03/2009, 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/12/2008, 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/12/2008, 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/11/2008, 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2008, 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/11/2008, 12:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/10/2008, 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/09/2008, 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/09/2008, 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/09/2008, 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2008, 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2008, 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/03/2008, 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/03/2008, 12:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/03/2008, 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/01/2008, 13:14

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

21/12/2007, 12:25

Decisão

•08/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:35

Despacho

•23/07/2024, 12:33

Despacho

•23/07/2024, 12:33

Despacho

•27/11/2023, 13:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2023, 12:59

Decisão

•29/07/2022, 15:22