Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0000796-17.2009.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Floriano

Partes do Processo

SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARCELO LOPES DA SILVA

TERCEIRO

PAULO PEDROZA FERREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO MELO MESQUITA

OAB/PI 7725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 003073/2018-CD6T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (Malote Digital)

24/08/2018, 12:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/08/2018, 15:09

Transitado em Julgado em 21/08/2018

23/08/2018, 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426163/2018

13/08/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado (Petição 426163/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

10/08/2018, 17:54

Protocolizada Petição 426163/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2018

10/08/2018, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2018 Petição Nº 329618/2016 - PExt

06/08/2018, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2018, 20:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

01/08/2018, 12:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

30/04/2018, 10:58

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226045/2018

30/04/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado (Petição 226045/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

27/04/2018, 18:23

Protocolizada Petição 226045/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2018

27/04/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/04/2018, 13:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

04/04/2018, 11:33

Todas as movimentações(92)

Expedição de Ofício nº 003073/2018-CD6T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (Malote Digital)

24/08/2018, 12:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/08/2018, 15:09

Transitado em Julgado em 21/08/2018

23/08/2018, 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426163/2018

13/08/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado (Petição 426163/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2018, 12:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2018, 13:34

10/08/2018, 17:54

Protocolizada Petição 426163/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2018

10/08/2018, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2018 Petição Nº 329618/2016 - PExt

06/08/2018, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2018, 20:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

01/08/2018, 12:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

30/04/2018, 10:58

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226045/2018

30/04/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado (Petição 226045/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

27/04/2018, 18:23

Protocolizada Petição 226045/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2018

27/04/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/04/2018, 13:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

04/04/2018, 11:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com PEDIDO DE EXTENSÃO de fls. 542/559

27/03/2018, 21:25

Juntada de Certidão : Certifico que procedi, nesta data, ao desarquivamento e juntada da Petição PEDIDO DE EXTENSÃO N. 329618/2016 ( arquivada em 22.09.2016), em razão do r. despacho de fl.514.

27/03/2018, 21:22

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 329618/2016

27/03/2018, 21:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

26/03/2018, 14:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

23/03/2018, 16:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 146151/2018

23/03/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado (Petição 146151/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

22/03/2018, 17:21

Protocolizada Petição 146151/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2018

22/03/2018, 17:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 630769/2017

06/03/2018, 14:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 635525/2017

06/03/2018, 14:24

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-6944/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ comunicando que o processo voltará a tramitar

05/03/2018, 20:07

Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito e vista ao Ministério Público Federal.

05/03/2018, 18:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

05/03/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado (Petição 630769/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

01/03/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado (Petição 635525/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

01/03/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado (Petição 635525/2017 (OFÍCIO) encaminhada a despacho do(a) Ministro(a) NEFI CORDEIRO)

07/12/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado (Petição 630769/2017 (OFÍCIO) encaminhada a despacho do(a) Ministro(a) NEFI CORDEIRO)

07/12/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado (Petição 635525/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

27/11/2017, 17:00

Protocolizada Petição 635525/2017 (OF - OFÍCIO) em 24/11/2017

24/11/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado (Petição 630769/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

23/11/2017, 14:50

Protocolizada Petição 630769/2017 (OF - OFÍCIO) em 23/11/2017

23/11/2017, 08:26

Expedição de Ofício nº 031/2016/GMNC ao (à) STF prestando informações.

13/10/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado (Petição 489125/2016 (OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

13/10/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado (Petição 513388/2016 (OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

13/10/2016, 11:00

Protocolizada Petição 513388/2016 (OfSTF - OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) em 11/10/2016

11/10/2016, 20:44

Juntada de Ofício Nº 4919/2016-MCD6T - SEXTA TURMA devolvido pela ECT ( envelope juntado).

04/10/2016, 10:03

Ato ordinatório praticado (Petição 489125/2016 (OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) encaminhada a despacho do(a) Ministro(a) NEFI CORDEIRO)

30/09/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado (Petição 489125/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

30/09/2016, 14:27

Protocolizada Petição 489125/2016 (OF - OFÍCIO) em 30/09/2016

30/09/2016, 09:08

Expedição de Ofício nº 004919/2016-CD6T ao (à)PAULO PEDROZA FERREIRA (Cópia juntada)

12/09/2016, 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências : "Constatado o trânsito em julgado, devolva-se a presente petição".

09/09/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado (Petição 329618/2016 (PEDIDO DE EXTENSÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

05/09/2016, 17:50

Ato ordinatório praticado (Petição 329618/2016 (PEDIDO DE EXTENSÃO) encaminhada a despacho do(a) Ministro(a) Nefi Cordeiro)

08/07/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado (Petição 329618/2016 (PEDIDO DE EXTENSÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

05/07/2016, 17:39

Protocolizada Petição 329618/2016 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 05/07/2016

05/07/2016, 17:39

Expedição de Ofício nº 002704/2016-CD6T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/05/2016, 15:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/05/2016, 14:56

Transitado em Julgado em 13/05/2016

17/05/2016, 14:56

Juntada de Petição de nº 187566/2016

29/04/2016, 14:13

Ato ordinatório praticado (Petição 187566/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

28/04/2016, 17:41

Protocolizada Petição 187566/2016 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2016

28/04/2016, 17:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2016

28/04/2016, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/04/2016, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/04/2016

27/04/2016, 13:15

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-14577/2016

20/04/2016, 17:09

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-14578/2016

20/04/2016, 17:07

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-14577/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ comunicando resultado de julgamento

20/04/2016, 13:24

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-14578/2016 ao (à)2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO comunicando resultado de julgamento

20/04/2016, 13:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

20/04/2016, 10:49

Conhecido o recurso de SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

19/04/2016, 16:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

31/03/2016, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2016

30/03/2016, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2016, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do impetrante de que o presente feito, pronto para julgamento, será incluído na pauta de 19/4/2016 da 6ª Turma. (Publicação prevista para 30/03/2016)

28/03/2016, 20:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

28/03/2016, 15:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

10/11/2015, 11:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 496463/2015

10/11/2015, 11:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 498997/2015

10/11/2015, 11:32

Ato ordinatório praticado (Petição 498997/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

10/11/2015, 09:52

Protocolizada Petição 498997/2015 (OF - OFÍCIO) em 10/11/2015

10/11/2015, 09:49

Ato ordinatório praticado (Petição 496463/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

09/11/2015, 17:01

Protocolizada Petição 496463/2015 (OF - OFÍCIO) em 09/11/2015

09/11/2015, 14:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 482347/2015

30/10/2015, 12:07

Ato ordinatório praticado (Petição 482347/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

30/10/2015, 08:09

Protocolizada Petição 482347/2015 (OF - OFÍCIO) em 29/10/2015

29/10/2015, 15:37

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-47827/2015 ao (à)2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO solicitando informações (Cópia das peças via Correios)

26/10/2015, 13:13

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-47826/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ solicitando informações (Cópia das peças via Correios)

26/10/2015, 13:13

Determinada Requisição de Informações

29/09/2015, 13:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

29/09/2015, 10:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

03/06/2015, 15:54

Juntada de Petição de nº 13747/2015

03/06/2015, 15:52

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 222868/2015

03/06/2015, 15:52

Ato ordinatório praticado (Petição 222868/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

03/06/2015, 14:01

Protocolizada Petição 222868/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2015

03/06/2015, 13:35

Ato ordinatório praticado (Petição 13747/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

28/01/2015, 12:17

Protocolizada Petição 13747/2015 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2015

28/01/2015, 11:37

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

24/11/2014, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2018, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/09/2016, 14:42

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/04/2016, 09:41

EMENTA / ACORDÃO

•28/04/2016, 05:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2016, 05:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2015, 13:35

DECISÃO LIMINAR

•21/11/2013, 07:05