Acordo de Não Persecução Penal 0000429-69.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JOSE NELSON DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AQUILES DE ALENCAR

OAB/PI 19091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JOSE NELSON DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JUDITE MARIA DE SOUSA

Terceiro

FRANCISCO JOSE DE SOUSA

Terceiro

HALLISON MATHEUS ALENCAR PEREIRA

CPF

Reu

JOSE NELSON DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELSON MANOEL DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO GEYSON DE SOUSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALMIR FILHO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FIRMINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUDITE MARIA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOSE DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:32

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:32

Expedição de Informações.

15/04/2024, 15:31

Baixa Definitiva

15/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO AQUILES DE ALENCAR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:07

Juntada de comprovante

03/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 11:19

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:40

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:32

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:32

Expedição de Informações.

15/04/2024, 15:31

Baixa Definitiva

15/04/2024, 08:24

Documentos

Sentença

•24/03/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO AQUILES DE ALENCAR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:07

Juntada de comprovante

03/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 11:19

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 18:09

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/03/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 19:07

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:19

Expedição de Informações.

06/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de comprovante

06/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de comprovante

17/10/2023, 17:46

Expedição de Informações.

17/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de comprovante

15/09/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:25

Juntada de Informações

20/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de comprovante

16/08/2023, 10:40

Requisição de pagamento de precatório suspensa

14/08/2023, 17:37

Requisição de pagamento de precatório suspensa

12/08/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2023, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2023, 17:53

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de comprovante

05/07/2023, 08:36

Expedição de Informações.

30/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de comprovante

22/05/2023, 08:31

Expedição de Informações.

21/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de comprovante

17/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 17:16

Baixa Definitiva

06/04/2023, 17:16

Juntada de informação

16/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de comprovante

10/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:00

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DE SOUSA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:56

Decorrido prazo de HALLISON MATHEUS ALENCAR PEREIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de ADALMIR FILHO PEREIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSÉ NÉLSON DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 13:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

17/02/2023, 12:43

Homologada a Transação

17/02/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO AQUILES DE ALENCAR em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 08:52

Decorrido prazo de ADALMIR FILHO PEREIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSÉ NÉLSON DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DE SOUSA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:43

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de procuração

24/10/2022, 09:29

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/02/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

24/10/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 07:24

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 07:10

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 07:06

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 07:04

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 06:59

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:44

Conclusos para despacho

20/10/2022, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:55

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:27

Juntada de mandado

28/06/2022, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

25/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: HALISSON MATHEUS ALENCAR PEREIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000429-69.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

07/06/2022, 00:00

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:31

Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:31

Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 10/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.

02/06/2022, 12:41

Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:28

Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 17:30

Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

01/06/2022, 14:07

Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

01/06/2022, 12:49

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:34

Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

03/05/2022, 16:25

Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000429-69.2019.8.18.0051.5006

03/05/2022, 12:45

Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

02/05/2022, 09:15

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0011 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

28/04/2022, 16:37

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0010 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

28/04/2022, 16:37

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0009 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

28/04/2022, 16:37

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0008 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

28/04/2022, 16:37

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

28/04/2022, 16:37

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

28/04/2022, 16:32

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

28/04/2022, 16:30

Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 06:37

Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 06/2022 02:00 Fórum de Fronteiras.

13/04/2022, 06:34

Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:20

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

10/12/2021, 10:41

Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000429-69.2019.8.18.0051.5005

09/12/2021, 12:57

Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

02/12/2021, 14:40

Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 11/2021.

12/11/2021, 06:00

Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

11/11/2021, 20:50

Mov. [45] - [ThemisWeb] Outras Decisões

10/11/2021, 22:23

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/09/2021, 17:35

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:02

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

06/09/2021, 13:39

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000429-69.2019.8.18.0051.5004

03/09/2021, 11:57

Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

23/08/2021, 10:02

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:58

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:37

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

03/02/2021, 07:32

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/02/2021, 07:29

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

03/02/2021, 07:29

Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000429-69.2019.8.18.0051.5003

31/01/2021, 17:27

Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

08/10/2020, 08:29

Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:26

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:24

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 10:47

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:01

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

20/08/2020, 09:18

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:26

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

28/04/2020, 14:23

Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 22: 03/2020 06:12 FÓRUM.

22/03/2020, 18:12

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:51

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:21

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

20/03/2020, 10:21

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000429-69.2019.8.18.0051.5002

17/03/2020, 18:53

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

02/03/2020, 10:20

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

02/03/2020, 09:31

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

19/02/2020, 13:34

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

14/02/2020, 11:13

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

04/02/2020, 11:14

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

04/02/2020, 11:14

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

04/02/2020, 11:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000429-69.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

04/02/2020, 11:14

Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra HALISSON MATHEUS ALENCAR PEREIRA

04/02/2020, 11:14

Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 04/2020 11:00 FÓRUM.

04/02/2020, 11:14

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

20/11/2019, 08:48

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

19/11/2019, 07:28

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

12/11/2019, 16:43

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

12/11/2019, 16:00

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000429-69.2019.8.18.0051.5001

11/11/2019, 14:52

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

03/10/2019, 13:52

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

03/10/2019, 13:44

Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 09:57

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

03/10/2019, 09:43

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

03/10/2019, 09:43

Sentença

•17/02/2023, 12:43

Ata de Audiência com Sentença

•17/02/2023, 12:43

Despacho

•21/10/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:57