Acordo de Não Persecução Penal 0000238-63.2015.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PRF FRANCISCO DIVINO OLIVEIRA

Terceiro

PRF GALVANIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALENCAR DE FIGUEIREDO

OAB/PE 29827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PRF FRANCISCO DIVINO OLIVEIRA

Terceiro

PRF GALVANIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PRF ITALO FARIAS COSTA LIMA

Terceiro

PRF BENEDITO JUNIOR

Terceiro

CRISTOVAO DA SILVA

Reu

PRF FRANCISCO DIVINO OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PRF GALVANIO

OUTROS_PARTICIPANTES

PRF ITALO FARIAS COSTA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PRF BENEDITO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Informações.

17/11/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:08

Baixa Definitiva

10/11/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:06

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 24/10/2023

10/11/2023, 08:19

Juntada de comprovante

10/11/2023, 08:13

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 19:03

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

23/10/2023, 19:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

23/10/2023, 08:34

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/10/2023, 08:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

23/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 13:05

Todas as movimentações(110)

Expedição de Informações.

17/11/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:08

Baixa Definitiva

10/11/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:06

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 08:34

Ata de Audiência com Sentença

•23/10/2023, 08:34

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 24/10/2023

10/11/2023, 08:19

Juntada de comprovante

10/11/2023, 08:13

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 19:03

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

23/10/2023, 19:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

23/10/2023, 08:34

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/10/2023, 08:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

23/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:24

Desentranhado o documento

19/09/2023, 08:22

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de PRF FRANCISCO DIVINO OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de LEONARDO ALENCAR DE FIGUEIREDO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 20:04

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 20:04

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 19:50

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:39

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

24/08/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de PRF FRANCISCO DIVINO OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de diligência

08/06/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 18:44

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

18/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:51

Outras Decisões

17/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:16

Expedição de Carta precatória.

12/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CRISTOVÃO DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022 VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232 ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000238-63.2015.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

08/06/2022, 00:00

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:43

Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:41

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:27

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

17/11/2020, 17:42

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

16/11/2020, 10:44

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

14/11/2020, 08:44

Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CRISTOVÃO DA SILVA

29/08/2017, 15:43

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/08/2017, 12:24

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 14:01

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

14/08/2017, 14:01

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

09/08/2017, 11:45

Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)

19/08/2016, 08:50

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 09:49

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/08/2016, 13:58

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

04/08/2016, 13:55

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 08:49

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/02/2016, 13:17

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 10:24

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

25/02/2016, 09:57

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)

15/02/2016, 08:30

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

12/02/2016, 10:47

Mov. [13] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

25/01/2016, 12:44

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

27/11/2015, 11:25

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE ARARIPINA- PE

27/11/2015, 10:55

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - RECIBO DO ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ARARIPINA-PE VIA MALOTE DIGITAL.

02/10/2015, 09:11

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Carta Precatória para Comarca de Araripina-PE

28/09/2015, 09:11

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de Antecedentes Criminais

28/09/2015, 09:06

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

30/06/2015, 13:34

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

24/06/2015, 08:55

Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Certidão

24/06/2015, 08:53

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000238-63.2015.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

13/05/2015, 15:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/05/2015, 15:07

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

15/04/2015, 08:52

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

15/04/2015, 08:41

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

15/04/2015, 08:41

Despacho

•18/08/2023, 13:01

Decisão

•17/05/2023, 17:51