Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000317-66.2020.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ISAC JOSE PASTOR ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGO NEWTON PEREIRA ALVES

OAB/PI 6790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ISAC JOSE PASTOR ALVES

CPF

Reu

MARIA VANDILENE BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPEDITA FRANCISCA BEZERRA NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO NAILTON DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAO DIEGO GOMES BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS HERMANO LACERDA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:10

Baixa Definitiva

28/02/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

28/02/2024, 17:09

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 22:50

Decorrido prazo de ISAC JOSE PASTOR ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:11

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:10

Baixa Definitiva

28/02/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

28/02/2024, 17:09

Extinta a punibilidade por prescrição

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 17:09

Ata de Audiência com Sentença

•28/02/2024, 17:09

28/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 22:50

Decorrido prazo de ISAC JOSE PASTOR ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 05:46

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 22:08

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 22:08

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 22:08

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 22:08

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:13

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 20:03

Decorrido prazo de FRANCISCO NAILTON DA SILVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:32

Decorrido prazo de ADAO DIEGO GOMES BEZERRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:30

Decorrido prazo de ISAC JOSE PASTOR ALVES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARIA VANDILENE BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:17

Decorrido prazo de EXPEDITA FRANCISCA BEZERRA NOGUEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

07/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 18:11

Decorrido prazo de MARIA VANDILENE BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de ISAC JOSE PASTOR ALVES em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:37

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/12/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

13/09/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

29/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

09/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:32

Outras Decisões

24/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: ISAC JOSÉ PASTOR ALVES Advogado(s): IGO NEWTON PEREIRA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6790) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329 ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000317-66.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

08/06/2022, 00:00

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:55

Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:53

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

16/05/2022, 13:51

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

16/05/2022, 13:41

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

12/05/2022, 11:28

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-66.2020.8.18.0051.5008

11/05/2022, 12:45

Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

12/04/2022, 14:28

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:48

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

28/10/2021, 10:39

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:38

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/10/2021, 10:36

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/10/2021, 10:35

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-66.2020.8.18.0051.5007

18/10/2021, 19:26

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-66.2020.8.18.0051.5006

18/10/2021, 19:25

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:10

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-66.2020.8.18.0051.5005

13/10/2021, 10:17

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 13:31

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:06

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/01/2021, 08:54

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000317-66.2020.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

20/01/2021, 21:53

Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ISAC JOSÉ PASTOR ALVES

20/01/2021, 09:20

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

22/12/2020, 13:49

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

22/12/2020, 13:36

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 13:36

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

18/12/2020, 15:25

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000317-66.2020.8.18.0051.5003

18/12/2020, 12:08

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

04/12/2020, 06:59

Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 06:57

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

04/12/2020, 06:54

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/12/2020, 06:22

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 06:12

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

04/12/2020, 06:12

Despacho

•06/12/2023, 17:39

Despacho

•13/09/2023, 11:03

Despacho

•29/03/2023, 17:27

Decisão

•24/08/2022, 15:32