Procedimento Comum Cível 0011463-12.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0011463-12.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:53

Juntada de processo digitalizado themis web

15/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 05/07/2022

25/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:34

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2022, 14:37

Mov. [128] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 06/2022.

10/06/2022, 06:00

Mov. [127] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

09/06/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA AIRES MOURA MARREIROS Advogado(s): JOSÉ COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 747/72), JOSE NEWTON DE FREITAS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 843) Réu: SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA, BANCO ITAU S/A Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005) SENTENÇA: Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art.487, I do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para condenar, solidariamente, as requeridas DECTA ENGENHARIA LTDA e SPE ? MALLORCA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., em obrigação de fazer, qual seja, baixar a hipoteca, ora gravada, em razão dos fatos e provas constante nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitando em até 10.000,00 (dez mil reais); CONDENO ainda as requeridas e solidariamente a pagarem a título de indenização por dano moral a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora na base de um por cento ao mês, ambos a contar da citação, e correção monetária a contar deste arbitramento (súmulas 362 do STJ). Dita correção monetária deve ser calculada utilizando-se tabela de atualização monetária, publicada mensalmente no sítio do Conselho da Justiça Federal, por determinação do TJPI. Custas pelas partes requeridas. Honorários na base de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, passados seis meses sem manifestação da parte vencedora, arquivem-se os autos sem baixa, até que se opere prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA, 24 de maio de 2022 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA Edital - EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0011463-12.2012.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

09/06/2022, 00:00

Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

08/06/2022, 13:34

Mov. [125] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 11:55

Mov. [124] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

01/09/2021, 11:17

Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 11:27

Documentos

Edital

•09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA AIRES MOURA MARREIROS Advogado(s): JOSÉ COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 747/72), JOSE NEWTON DE FREITAS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 843) Réu: SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA, BANCO ITAU S/A Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005) SENTENÇA: Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art.487, I do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para condenar, solidariamente, as requeridas DECTA ENGENHARIA LTDA e SPE ? MALLORCA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., em obrigação de fazer, qual seja, baixar a hipoteca, ora gravada, em razão dos fatos e provas constante nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitando em até 10.000,00 (dez mil reais); CONDENO ainda as requeridas e solidariamente a pagarem a título de indenização por dano moral a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora na base de um por cento ao mês, ambos a contar da citação, e correção monetária a contar deste arbitramento (súmulas 362 do STJ). Dita correção monetária deve ser calculada utilizando-se tabela de atualização monetária, publicada mensalmente no sítio do Conselho da Justiça Federal, por determinação do TJPI. Custas pelas partes requeridas. Honorários na base de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, passados seis meses sem manifestação da parte vencedora, arquivem-se os autos sem baixa, até que se opere prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA, 24 de maio de 2022 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA Edital - EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0011463-12.2012.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

09/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de processo digitalizado themis web

Juntada de Petição de manifestação

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Expedição de Certidão.

Expedição de #Não preenchido#.

Mov. [128] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 06/2022.

Mov. [127] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

Mov. [125] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

Mov. [124] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

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