Ação Penal - Procedimento Sumário 0000203-38.2018.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FABIO ALVES MINEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS VIEIRA ARAUJO

OAB/PI 15258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 27/05/2025

23/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de FÁBIO ALVES MINEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de FÁBIO ALVES MINEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente

09/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

03/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:07

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 27/05/2025

23/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de FÁBIO ALVES MINEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:42

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 08:57

Sentença

•09/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de FÁBIO ALVES MINEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente

09/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

03/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FÁBIO ALVES MINEIRO Advogado(s): DOUGLAS VIEIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15258) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 7 de junho de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - 013.401.513-40 PORTARIA CGJ/CEAS ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000203-38.2018.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:28

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:18

Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:17

Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 09/2021.

27/09/2021, 06:03

Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/09/2021, 18:50

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:38

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

24/09/2021, 12:35

Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

24/09/2021, 12:18

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/09/2021, 10:34

Mov. [32] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

21/09/2021, 13:14

Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FÁBIO ALVES MINEIRO

21/09/2021, 13:13

Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 14: 09/2021 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

21/09/2021, 13:09

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

13/09/2021, 14:45

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

13/09/2021, 13:50

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000203-38.2018.8.18.0071.5002

13/09/2021, 13:09

Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)

09/09/2021, 12:36

Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 08/2021.

10/08/2021, 06:00

Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

09/08/2021, 18:10

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000203-38.2018.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

09/08/2021, 12:18

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000203-38.2018.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

09/08/2021, 12:10

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

09/08/2021, 12:05

Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar cancelada para 09: 08/2021 11:57 Sala das audiências.

09/08/2021, 11:57

Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 14: 09/2021 10:30 Sala das audiências.

09/08/2021, 11:49

Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 14: 09/2021 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

15/06/2021, 09:27

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/08/2020, 13:33

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 08:29

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 12:45

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 15:06

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

22/08/2019, 08:36

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

22/08/2019, 08:25

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

20/08/2019, 12:42

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

20/08/2019, 12:38

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000203-38.2018.8.18.0071.5001

18/07/2019, 16:49

Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)

11/03/2019, 15:25

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/02/2019, 14:44

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

18/02/2019, 13:29

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AO EXMO. SR. DR. RICARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - PROMOTOR DE JUSTIÇA. (Vista ao Ministério Público)

23/11/2018, 13:41

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/11/2018, 13:29

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/11/2018, 13:17

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

23/11/2018, 13:03

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

23/11/2018, 13:03

Despacho

•08/08/2023, 10:07