Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000365-67.2017.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISMAR MARTINS CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE

OAB/PI 11227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:35

Extinta a punibilidade por prescrição

23/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 18:58

Expedição de Sistema.

03/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 19:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 17:35

Despacho

•21/10/2025, 09:25

12/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:35

Extinta a punibilidade por prescrição

23/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 18:58

Expedição de Sistema.

03/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 19:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de FRANCISMAR MARTINS CASTRO em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

20/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISMAR MARTINS CASTRO Advogado(s): RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 11227) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 7 de junho de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - 013.401.513-40 PORTARIA CGJ/CEAS ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000365-67.2017.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:42

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:18

Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:17

Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 02/2021.

10/02/2021, 06:07

Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

09/02/2021, 18:10

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

09/02/2021, 11:51

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

09/02/2021, 11:46

Mov. [54] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

05/02/2021, 11:13

Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 02/2021 03:30 Sala das audiências.

05/02/2021, 10:58

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

27/01/2021, 09:23

Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

27/01/2021, 09:19

Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000365-67.2017.8.18.0071.5003

26/01/2021, 13:39

Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)

26/01/2021, 10:17

Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 01/2021.

22/01/2021, 06:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/01/2021, 18:10

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000365-67.2017.8.18.0071.0007 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

21/01/2021, 10:31

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000365-67.2017.8.18.0071.0006 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

21/01/2021, 10:31

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000365-67.2017.8.18.0071.0005 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

21/01/2021, 10:31

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000365-67.2017.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

21/01/2021, 10:31

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000365-67.2017.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

21/01/2021, 10:23

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/01/2021, 10:16

Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 02/2021 03:30 Sala das audiências.

21/01/2021, 09:26

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/07/2020, 09:57

Mov. [38] - [ThemisWeb] Outras Decisões

14/04/2020, 09:36

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

06/04/2020, 12:24

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/04/2020, 12:13

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/04/2020, 12:12

Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000365-67.2017.8.18.0071.5002

26/10/2019, 09:37

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 08:59

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000365-67.2017.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial João Carlos de Pinho Alencar Filho.

28/08/2019, 11:41

Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 08/2019.

20/08/2019, 06:01

Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

19/08/2019, 14:30

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

16/08/2019, 10:04

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/08/2019, 09:51

Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISMAR MARTINS CASTRO

01/08/2019, 12:11

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

31/07/2019, 19:36

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

31/07/2019, 19:26

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

31/07/2019, 19:24

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

31/07/2019, 17:17

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000365-67.2017.8.18.0071.5001

18/07/2019, 17:20

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)

13/03/2019, 10:55

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/03/2019, 10:52

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:20

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/11/2018, 11:16

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

05/11/2018, 10:21

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/11/2018, 10:03

Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª DRPC - Delegacia Regional de Campo Maior

18/05/2018, 10:16

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

18/05/2018, 10:10

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/05/2018, 08:22

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/11/2017, 12:02

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 12:01

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2017, 11:59

Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 21: 09/2017 12:30 Fórum Local.

22/09/2017, 08:33

Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 21: 09/2017 12:30 Fórum Local.

20/09/2017, 11:14

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/09/2017, 12:31

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000365-67.2017.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Manoel Nogueira de Pinho.

15/09/2017, 10:49

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 10:49

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

23/02/2017, 08:36

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/02/2017, 08:35

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

23/02/2017, 08:29

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

23/02/2017, 08:29

Despacho

•21/10/2025, 09:25

Despacho

•16/01/2025, 09:17

Despacho

•10/09/2023, 12:36