Ação Penal - Procedimento Sumário 0000283-65.2019.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SANDOVAL RODRIGUES SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGEVANIO SOARES DE MORAIS

OAB/PI 29801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SANDOVAL RODRIGUES SALES

CPF

Reu

RICARDO ALVES FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DA CRUZ DE ARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 00:15

Juntada de documento comprobatório

10/03/2025, 16:06

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:16

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 00:15

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•11/04/2024, 11:43

Despacho

•04/10/2023, 10:29

Juntada de documento comprobatório

10/03/2025, 16:06

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:16

Audiência Preliminar realizada para 09/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

11/04/2024, 11:43

Suspensão Condicional do Processo

11/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:29

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

04/10/2023, 10:22

Audiência Preliminar designada para 09/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

04/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

06/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:48

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: SANDOVAL RODRIGUES SALES Advogado(s): JORGEVANIO SOARES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 29801) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 8 de junho de 2022 MARIANA DOS SANTOS FERREIRA Não informado - 28554 ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000283-65.2019.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

09/06/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.

08/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 15:25

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:27

Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:26

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:34

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

01/06/2022, 13:33

Mov. [44] - [ThemisWeb] Outras Decisões

11/11/2021, 08:55

Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:27

Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

18/08/2021, 09:29

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:27

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000283-65.2019.8.18.0071.5006

09/05/2021, 12:08

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000283-65.2019.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

27/04/2021, 13:01

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 12:47

Mov. [37] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra SANDOVAL RODRIGUES SALES

29/03/2021, 22:39

Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 04: 03/2021 11:20 Sala das audiências.

18/03/2021, 13:38

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

08/03/2021, 12:31

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 12:30

Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000283-65.2019.8.18.0071.5005

07/03/2021, 17:36

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000283-65.2019.8.18.0071.5004

07/03/2021, 17:36

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

01/03/2021, 15:25

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

01/03/2021, 15:24

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000283-65.2019.8.18.0071.5003

01/03/2021, 12:07

Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)

24/02/2021, 09:22

Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 02/2021.

22/02/2021, 06:00

Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

19/02/2021, 18:10

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000283-65.2019.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

19/02/2021, 08:39

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

18/02/2021, 13:32

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

18/02/2021, 13:25

Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 04: 03/2021 11:20 Sala das audiências.

18/02/2021, 13:16

Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 16:26

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

30/06/2020, 14:47

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:40

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

05/03/2020, 15:14

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

05/03/2020, 15:12

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

04/03/2020, 17:49

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000283-65.2019.8.18.0071.5002

24/02/2020, 17:12

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Nogueira Ramos. (Vista ao Ministério Público)

20/02/2020, 15:58

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 15:52

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/02/2020, 15:28

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 08:36

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

10/02/2020, 11:11

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

10/02/2020, 10:35

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

29/01/2020, 15:01

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

29/01/2020, 13:11

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000283-65.2019.8.18.0071.5001

29/01/2020, 10:10

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)

17/12/2019, 11:39

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

17/12/2019, 11:16

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:13

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:30

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

17/12/2019, 10:30

Despacho

•07/07/2022, 10:52