Cautelar Inominada Criminal 0009826-50.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GILMARA MORAIS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO

OAB/PI 13778·CPF·Representa: Réu

MARY BARROS BEZERRA

OAB/PI 104·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA

OAB/PI 10407·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

OAB/PI 10489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GILMARA MORAIS VIEIRA

CPF

Reu

JAILTON SOUSA BARROS

CPF

Reu

DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:46

Baixa Definitiva

06/05/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 01/05/2024

06/05/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 21:38

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 21:38

Decorrido prazo de MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de MARY BARROS BEZERRA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:08

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:46

Baixa Definitiva

06/05/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 01/05/2024

06/05/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 21:38

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 21:38

Decorrido prazo de MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de MARY BARROS BEZERRA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

14/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:20

Desentranhado o documento

23/08/2023, 09:18

Expedição de Acórdão.

23/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:19

Juntada de comprovante

31/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:59

Outras Decisões

25/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:52

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:04

Desentranhado o documento

08/03/2023, 08:52

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 20:14

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:46

Apensado ao processo 0003875-75.2017.8.18.0140

30/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO, JAILTON SOUSA BARROS, GILMARA MORAES VIEIRA Advogado(s): FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10407), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 7 de junho de 2022 ANDRESSA MEDEIROS PACÍFICO Oficial de Gabinete - 30040 ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0009826-50.2017.8.18.0140 Classe: Cautelar Inominada Criminal

09/06/2022, 00:00

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:23

Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:21

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:02

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:40

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:43

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/06/2021, 19:16

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/03/2021, 10:59

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:04

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:59

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:59

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0009826-50.2017.8.18.0140.5002

29/05/2019, 12:18

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0009826-50.2017.8.18.0140.5001

25/09/2018, 16:20

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/06/2018, 08:34

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

25/09/2017, 10:22

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 12:21

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

06/09/2017, 13:07

Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

06/09/2017, 13:06

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

06/09/2017, 13:06

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

06/09/2017, 11:23

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

24/08/2017, 13:04

Mov. [5] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

04/08/2017, 09:48

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

03/08/2017, 09:21

Mov. [3] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/08/2017, 09:11

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

03/08/2017, 09:07

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

03/08/2017, 09:07

Despacho

•07/11/2023, 16:21

Decisão

•25/07/2023, 15:59

Despacho

•20/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:04

Despacho

•14/12/2022, 20:14