Cautelar Inominada Criminal 0000017-37.2017.8.18.0172 - TJPI | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Organização Criminosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

S. RIBEIRO PEREIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

26/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:07

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

07/01/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2024, 12:03

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

30/03/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

26/02/2025, 09:21

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 09:21

Despacho

•18/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:07

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

07/01/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:09

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:14

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:05

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

12/01/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:06

Apensado ao processo 0003875-75.2017.8.18.0140

26/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:12

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Réu: S RIBEIRO PEREIRA 7 CIA LTDA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 9 de junho de 2022 ANDRESSA MEDEIROS PACÍFICO Oficial de Gabinete - 30040 ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000017-37.2017.8.18.0172 Classe: Cautelar Inominada Criminal

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:16

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:27

Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:25

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 07:52

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

13/04/2022, 01:53

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:57

Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

24/09/2021, 16:42

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:10

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:27

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:27

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

17/09/2020, 16:25

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000017-37.2017.8.18.0172.5001

10/08/2020, 10:42

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO BARROS. (Vista ao Ministério Público)

24/07/2020, 11:42

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:39

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/07/2019, 12:27

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

14/03/2019, 09:15

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

07/03/2019, 11:59

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/06/2018, 09:16

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 12:16

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

23/10/2017, 09:44

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 09:42

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/10/2017, 09:42

Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

20/07/2017, 12:10

Mov. [10] - [ThemisWeb] Quebra de sigilo telemático - Determinada a quebra do sigilo telemático

20/07/2017, 12:07

Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

20/07/2017, 11:56

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 11:56

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

17/07/2017, 10:40

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

17/07/2017, 10:38

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

17/07/2017, 10:37

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao THACILA RAIANE RIBEIRO DA COSTA. (Vista ao Ministério Público)

14/07/2017, 10:27

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/07/2017, 13:09

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

13/07/2017, 13:07

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

13/07/2017, 13:07

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:26

Despacho

•07/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:10

Despacho

•19/01/2024, 14:09

Despacho

•02/08/2023, 11:43

Despacho

•02/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:08

Despacho

•03/08/2022, 12:12