Ação Penal - Procedimento Sumário 0000082-81.2020.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE NILTON NICACIO LEAL DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RAFLEZIA RIBEIRO

OAB/PI 16841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 18/11/2022

08/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSE NILTON NICACIO LEAL DE BARROS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de diligência

29/12/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/11/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de JOSE NILTON NICACIO LEAL DE BARROS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:44

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 18/11/2022

08/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSE NILTON NICACIO LEAL DE BARROS em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/11/2022, 12:11

Despacho

•03/10/2022, 15:14

07/02/2023, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de diligência

29/12/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/11/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de JOSE NILTON NICACIO LEAL DE BARROS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de JOSE NILTON NICACIO LEAL DE BARROS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 07:35

Conclusos para despacho

18/08/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JOSE NILTON NICACIO LEAL DE BARROS Advogado(s): BRUNA RAFLÉZIA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16841) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. JAICÓS, 10 de junho de 2022 ANDERSON LOPES BRANDÃO Analista Judicial - 29258 ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JAICÓS Processo nº 0000082-81.2020.8.18.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

13/05/2022, 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Boleto.

20/04/2022, 14:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 07:29

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

07/02/2022, 14:14

[ThemisWeb] Expedição de Boleto.

07/02/2022, 14:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/10/2021, 14:26

[ThemisWeb] Expedição de Boleto.

15/10/2021, 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/07/2021, 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Informações

21/07/2021, 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

21/07/2021, 09:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/07/2021, 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/07/2021, 16:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

15/07/2021, 15:34

[ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo

12/07/2021, 10:57

[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2021-07-06 08:20 Videoconferência.

12/07/2021, 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 07:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/07/2021, 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/07/2021, 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

25/06/2021, 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:46

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

15/06/2021, 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

13/06/2021, 20:03

[ThemisWeb] Juntada de Informações

27/05/2021, 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/05/2021, 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

21/05/2021, 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/05/2021, 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/05/2021, 15:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

19/05/2021, 12:50

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-07-06 08:20 [email protected].

19/05/2021, 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/01/2021, 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:35

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

04/08/2020, 15:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

04/08/2020, 15:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/08/2020, 14:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/08/2020, 10:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

29/07/2020, 14:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 09:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:34

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/06/2020, 11:53

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

24/06/2020, 11:53

Despacho

•18/08/2022, 07:35