Execução de Título Extrajudicial 0000411-77.2017.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Fato Atípico
DIREITO PENAL
Execução de Título Extrajudicial
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS
Terceiro
4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SANTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:02
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 13:28
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS
Terceiro
4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO APIUI
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
MUNICIPIO DE PAULISTANA - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
00.***.***.0001-14
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Reu
Expedição de Mandado.
13/04/2026, 13:28
Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
01/04/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 08:52
Juntada de Petição de manifestação
30/03/2026, 16:57
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2026, 14:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2026, 14:12
Conclusos para decisão
19/11/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2025, 16:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 17:17
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SANTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:02
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 13:28
Expedição de Mandado.
13/04/2026, 13:28
Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
01/04/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 08:52
Juntada de Petição de manifestação
30/03/2026, 16:57
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2026, 14:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2026, 14:12
Conclusos para decisão
19/11/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2025, 16:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 13:31
Conclusos para despacho
26/11/2024, 13:31
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/11/2024, 14:49
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 03:38
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 09:27
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/08/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 08:21
Conclusos para despacho
19/08/2024, 08:21
Conclusos para despacho
08/05/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 13:29
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024, 15:02
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 16:41
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 08:02
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 15:45
Conclusos para despacho
13/12/2023, 15:45
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 15:30
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 09:35
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023, 10:08
Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023, 11:28
Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023, 11:26
Audiência Conciliação designada para 14/12/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Paulistana.
10/10/2023, 09:33
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 09:25
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 09:16
Conclusos para despacho
30/09/2022, 11:03
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/09/2022, 10:51
Conclusos para despacho
07/07/2022, 13:14
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DANIEL DE SOUSA SANTOS Advogado(s): ALANA CELINA BATISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 14148) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina s ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000411-77.2017.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
30/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 17:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/03/2022, 09:35
Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 09:34
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 12:23
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
09/04/2021, 10:40
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 12:35
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
08/04/2021, 11:29
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000411-77.2017.8.18.0064.5004
07/04/2021, 11:15
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TAIRES OLIVEIRA BORGES. (Vista ao Ministério Público)
22/02/2021, 11:32
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021, 11:30
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
26/11/2020, 12:34
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
26/11/2020, 12:31
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020, 10:52
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000411-77.2017.8.18.0064.5003
09/11/2020, 12:21
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 11/2020.
05/11/2020, 06:33
Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 11/2020.
05/11/2020, 06:23
Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
04/11/2020, 19:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
04/11/2020, 12:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020, 08:46
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/11/2019, 11:38
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Ação Penal - Procedimento Ordinário
05/11/2019, 13:06
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 13:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
05/11/2019, 13:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000411-77.2017.8.18.0064.5002
31/10/2019, 14:00
Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
09/08/2019, 13:00
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 09:51
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000411-77.2017.8.18.0064.5001
24/07/2019, 17:13
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
24/07/2019, 09:56
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000411-77.2017.8.18.0064.0002 sorteado para o oficial WAGNER JOSE LOPES LEITE RUFINO ALVES.
08/07/2019, 09:17
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
08/07/2019, 09:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
01/07/2019, 10:06
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
12/06/2018, 10:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000411-77.2017.8.18.0064.0001 sorteado para o oficial JAIME RODRIGUES D ALENCAR.
10/05/2018, 14:39
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017, 08:54
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
02/06/2017, 09:54
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
02/06/2017, 09:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
02/06/2017, 09:44
Documentos
Decisão
•
27/03/2026, 14:12
Decisão
•
27/03/2026, 14:12
Despacho
•
08/09/2025, 17:17
Despacho
•
08/09/2025, 17:17
Despacho
•
19/08/2024, 09:27
Despacho
•
01/04/2024, 08:02
Despacho
•
10/10/2023, 09:16
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 09:16
Despacho
•
10/10/2023, 09:16