Acordo de Não Persecução Penal 0021704-06.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JARDEL NUNES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MELO PRUDENCIO

OAB/PI 9342·CPF·Representa: Réu

THAYDE VIEIRA MARTINS

OAB/PI 15525·CPF·Representa: Réu

PAULO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PI 11762·CPF·Representa: Réu

ILANA CRISTINA DE JESUS ALVES

OAB/PI 15980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de JARDEL NUNES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de JARDEL NUNES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:21

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 31/03/2025

04/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 15:56

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JARDEL NUNES DA SILVA VISTA À DEFESA Faço vista dos autos à Defesa para ciência da Sentença ID 73275569. TERESINA, 31 de março de 2025. MARIA CLARA MOURA FERNANDES Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021704-06.2016.8.18.0140 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:38

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de JARDEL NUNES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de JARDEL NUNES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 12:38

08/04/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:21

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 31/03/2025

04/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 15:56

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JARDEL NUNES DA SILVA VISTA À DEFESA Faço vista dos autos à Defesa para ciência da Sentença ID 73275569. TERESINA, 31 de março de 2025. MARIA CLARA MOURA FERNANDES Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021704-06.2016.8.18.0140 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:38

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/01/2025, 10:33

Juntada de comprovante

20/01/2025, 10:32

Processo Desarquivado

20/01/2025, 10:29

Processo Reativado

20/01/2025, 10:29

Baixa Definitiva

28/09/2022, 15:33

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: JARDEL NUNES DA SILVA Advogado(s): PAULO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11762), SANDRA MELO PRUDENCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9342), ILANA CRISTINA DE JESUS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15980), THAYDE VIEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15525) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de junho de 2022 HELYNE MARIA ALVES NASCIMENTO ARRUDA Oficial de Gabinete - 27948 ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0021704-06.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT,.MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s):

13/06/2022, 00:00

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:46

Mov. [100] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:44

Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:58

Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

13/04/2022, 13:35

Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento

13/04/2022, 13:33

Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021704-06.2016.8.18.0140.5011

13/04/2022, 09:34

Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

30/03/2022, 09:17

Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

12/01/2022, 17:49

Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

11/01/2022, 12:59

Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

07/01/2022, 16:55

Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 10:38

Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021704-06.2016.8.18.0140.5010

05/01/2022, 12:20

Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:13

Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 12:49

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

10/12/2021, 12:36

Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 12:31

Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:32

Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:31

Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:31

Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 25: 11/2021 12:00 sala de audiência.

25/11/2021, 14:20

Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021704-06.2016.8.18.0140.5008

25/11/2021, 11:14

Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021704-06.2016.8.18.0140.5006

25/11/2021, 09:37

Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021704-06.2016.8.18.0140.5005

25/11/2021, 09:37

Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 11/2021.

11/11/2021, 06:00

Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

10/11/2021, 18:50

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

10/11/2021, 09:45

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021704-06.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

10/11/2021, 09:41

Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 25: 11/2021 12:00 sala de audiência.

22/10/2021, 13:24

Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:21

Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

13/07/2021, 23:28

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 23:28

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021704-06.2016.8.18.0140.5004

13/07/2021, 10:55

Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 07/2021.

08/07/2021, 06:00

Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

07/07/2021, 18:10

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

07/07/2021, 09:24

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:07

Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

28/06/2021, 12:08

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

25/06/2021, 05:52

Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

25/06/2021, 05:51

Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021704-06.2016.8.18.0140.5003

24/06/2021, 12:43

Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

07/06/2021, 08:36

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

13/05/2021, 20:38

Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

13/05/2021, 20:38

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021704-06.2016.8.18.0140.5002

13/05/2021, 19:09

Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

06/05/2021, 12:16

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:35

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

19/02/2021, 12:40

Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

30/05/2020, 12:23

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

29/05/2020, 23:40

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021704-06.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

29/05/2020, 22:59

Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 02/2020.

28/02/2020, 06:00

Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 02/2020.

28/02/2020, 06:00

Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 02/2020.

28/02/2020, 06:00

Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/02/2020, 18:10

Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/02/2020, 18:10

Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/02/2020, 18:10

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021704-06.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020, 15:26

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020, 15:26

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

23/02/2020, 15:23

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

23/02/2020, 15:23

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 06/2020 11:00 6VC.

23/02/2020, 15:22

[ThemisWeb] Outras Decisões

23/02/2020, 15:21

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

05/02/2020, 12:25

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:51

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

20/03/2019, 12:01

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/03/2019, 11:54

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021704-06.2016.8.18.0140.5001

07/03/2019, 15:05

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/02/2019, 09:59

Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

26/02/2019, 08:47

Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 08:42

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/01/2019, 10:29

Mov. [31] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/07/2017, 10:12

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/06/2017, 12:27

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/06/2017, 12:21

Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 04/2017.

28/04/2017, 06:15

Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/04/2017, 16:10

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

27/04/2017, 11:40

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 13:29

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

02/02/2017, 09:08

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

02/02/2017, 08:37

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

01/02/2017, 13:01

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

26/01/2017, 12:37

Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 12:35

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021704-06.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

16/11/2016, 13:51

Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 24: 01/2017 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

16/11/2016, 13:44

Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JARDEL NUNES DA SILVA

16/11/2016, 11:49

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

04/10/2016, 09:38

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

30/09/2016, 10:27

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

30/09/2016, 10:27

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

30/09/2016, 10:26

Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

27/09/2016, 11:46

Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

27/09/2016, 11:45

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

27/09/2016, 11:38

Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2016, 19:13

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

19/09/2016, 14:39

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

19/09/2016, 12:32

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

09/09/2016, 17:45

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

09/09/2016, 10:16

Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 11:10

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

25/08/2016, 15:36

Mov. [2] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JARDEL NUNES DA SILVA.

25/08/2016, 15:36

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

24/08/2016, 12:55