Agravo em Recurso Especial 0001008-12.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

LEONCIO PINHEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA

OAB/PI 7073·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE CASSIO LOPES PINHEIRO

OAB/PI 17076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/05/2026, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/05/2026, 10:53

Documentos

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