Procedimento Comum Cível 0014449-36.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0014449-36.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GONCALO FORTES DOS SANTOS FILHO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014449-36.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada proposta por GONÇALO FORTES DOS SANTOS FILHOS em face do ESTADO DO PIAUÍ, devidamente qualificados nos autos. Em manifestação de ID 76934378, a parte autora requereu a extinção da ação por perda superveniente do objeto, informando que após a concessão em segunda instância obteve a suspensão da inclusão do seu nome na lista publicada pelo TCE que o tornava inelegível para concorrer ao pleito eleitoral, perdendo, assim, o objeto da presente ação. Vieram conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Em análise ao presente caso, verifico a ocorrência de perda do objeto em relação ao pedido principal no presente caso, nos termos pleiteados pela parte autora em manifestação de ID 76934378. Destaco que a perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC, levando em conta o grau de zelo do profissional, o tempo de tramitação do processo, a importância da causa e o trabalho efetivamente realizado. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 22 de junho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GONCALO FORTES DOS SANTOS FILHO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência da digitalização dos autos e, querendo, para que se manifestem no prazo legal sobre o que entenderem direito. TERESINA, 12 de maio de 2025. GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014449-36.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

23/06/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/06/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 23:59

Documentos

Sentença

•22/06/2025, 23:59

Decisão

•08/05/2025, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GONCALO FORTES DOS SANTOS FILHO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014449-36.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada proposta por GONÇALO FORTES DOS SANTOS FILHOS em face do ESTADO DO PIAUÍ, devidamente qualificados nos autos. Em manifestação de ID 76934378, a parte autora requereu a extinção da ação por perda superveniente do objeto, informando que após a concessão em segunda instância obteve a suspensão da inclusão do seu nome na lista publicada pelo TCE que o tornava inelegível para concorrer ao pleito eleitoral, perdendo, assim, o objeto da presente ação. Vieram conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Em análise ao presente caso, verifico a ocorrência de perda do objeto em relação ao pedido principal no presente caso, nos termos pleiteados pela parte autora em manifestação de ID 76934378. Destaco que a perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC, levando em conta o grau de zelo do profissional, o tempo de tramitação do processo, a importância da causa e o trabalho efetivamente realizado. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 22 de junho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

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