Ação Penal - Procedimento Sumário 0000056-54.2018.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR FRANCINELSON ALVES DA SILVA, BRASILEIRO

Terceiro

ENOQUE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR FRANCINELSON ALVES DA SILVA, BRASILEIRO

Terceiro

ENOQUE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MARIA MADALENA DA COSTA

Terceiro

JOSE AUGUSTO

Terceiro

FELIPE LUIS DA SILVA, PM,

Terceiro

ANDERSON SILVA DE SOUSA

Terceiro

JOSE ARILMAR BISPO

Terceiro

ROMARIO BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

POLICIAL MILITAR FRANCINELSON ALVES DA SILVA, BRASILEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ENOQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MADALENA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE AUGUSTO

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE LUIS DA SILVA, PM,

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON SILVA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ARILMAR BISPO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 08:52

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:50

Extinta a punibilidade por prescrição

13/09/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:19

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 08:52

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:06

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 07:50

Sentença

•13/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:50

Extinta a punibilidade por prescrição

13/09/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Jaicós.

16/05/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:45

Juntada de comprovante

27/03/2023, 12:37

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Jaicós.

11/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 07:39

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:36

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:58

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:25

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: ROMÁRIO BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. JAICÓS, 14 de junho de 2022 ANDERSON LOPES BRANDÃO Analista Judicial - 29258 ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JAICÓS Processo nº 0000056-54.2018.8.18.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

15/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 08:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações

07/04/2022, 11:25

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2022-02-14 09:00 Fórum.

18/02/2022, 09:40

[ThemisWeb] Ofício Devolvido entregue ao destinatário

24/12/2021, 16:39

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

18/12/2021, 19:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/12/2021, 13:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2021, 10:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

30/11/2021, 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial

30/11/2021, 10:36

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

30/11/2021, 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/11/2021, 12:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

24/11/2021, 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

24/11/2021, 13:57

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

24/11/2021, 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

24/11/2021, 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

24/11/2021, 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

24/11/2021, 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/11/2021, 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/11/2021, 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/11/2021, 10:34

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-02-14 09:00 Fórum.

28/10/2021, 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/01/2021, 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:27

[ThemisWeb] Outras Decisões

23/07/2020, 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

22/07/2020, 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/07/2020, 13:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/07/2020, 12:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

24/06/2020, 15:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

29/05/2020, 16:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/05/2020, 16:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/05/2020, 19:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

21/05/2020, 12:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-05-08.

08/05/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-07

07/05/2020, 18:10

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2020, 22:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2020, 16:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

29/04/2020, 16:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/04/2020, 14:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/04/2020, 19:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/03/2020, 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/03/2020, 14:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/03/2020, 13:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

06/03/2020, 08:30

[ThemisWeb] Outras Decisões

20/02/2020, 12:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/01/2020, 14:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

24/01/2020, 14:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/01/2020, 13:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/01/2020, 13:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

22/01/2020, 09:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 14:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/01/2020, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/01/2020, 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/01/2020, 16:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

11/12/2019, 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/10/2019, 15:57

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ROMÁRIO BORGES DE OLIVEIRA

30/08/2019, 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

31/05/2019, 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/05/2019, 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/05/2019, 09:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

28/05/2019, 08:40

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

21/05/2019, 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

20/03/2019, 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/03/2019, 10:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/03/2019, 09:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

18/03/2019, 08:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/03/2019, 11:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

08/03/2019, 14:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/03/2019, 12:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/03/2019, 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

11/01/2019, 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/01/2019, 11:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

10/10/2018, 08:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 15:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/09/2018, 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 08:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/07/2018, 08:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/07/2018, 15:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

12/03/2018, 07:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/03/2018, 11:41

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/03/2018, 10:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

09/03/2018, 10:01

Despacho

•31/08/2023, 07:39

Despacho

•17/07/2023, 15:25

Sentença

•28/06/2023, 14:33

Despacho

•01/06/2023, 11:09

Despacho

•11/01/2023, 07:39

Despacho

•05/12/2022, 13:36

Despacho

•14/10/2022, 10:25