Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0003335-78.2008.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0003335-78.2008.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:58

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de MICKAEL BRITO DE FARIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de MICKAEL BRITO DE FARIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOELA DO PRADO CARVALHO, LUIZ GUSTAVO DO PRADO CARVALHO, EVERALDO SILVA ARTHUR DO PRADO SILVA REQUERIDO: EVILASIO SANTOS SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003335-78.2008.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] Trata-se de cumprimento da sentença proferida nos autos, em que a parte exequente pretende o recebimento dos valores deferidos em seu favor. As partes formularam acordo em abril de 2022 para parcelamento do débito em 48 (quarenta e oito) parcelas, mantendo-se a suspensão do feito até o adimplemento total. Após o transcurso do prazo de suspensão, a exequente foi devidamente intimada para apresentar manifestação se o débito foi adimplido, no entanto, quedou-se inerte. É breve o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfazer a obrigação, o que no caso em exame restou devidamente evidenciado, considerando que já decorreu o prazo para adimplemento do débito na forma pactuada entre as partes. Ademais, a exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte quanto à informação se possui interesse em prosseguir com a presente execução. Assim, o parcelamento do débito avençado deverá ser considerado adimplido. Isto posto, diante da satisfação da obrigação pelo pagamento, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Ultimadas as providências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:20

Documentos

Manifestação

•07/05/2025, 13:36

Sentença

•13/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOELA DO PRADO CARVALHO, LUIZ GUSTAVO DO PRADO CARVALHO, EVERALDO SILVA ARTHUR DO PRADO SILVA REQUERIDO: EVILASIO SANTOS SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003335-78.2008.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] Trata-se de cumprimento da sentença proferida nos autos, em que a parte exequente pretende o recebimento dos valores deferidos em seu favor. As partes formularam acordo em abril de 2022 para parcelamento do débito em 48 (quarenta e oito) parcelas, mantendo-se a suspensão do feito até o adimplemento total. Após o transcurso do prazo de suspensão, a exequente foi devidamente intimada para apresentar manifestação se o débito foi adimplido, no entanto, quedou-se inerte. É breve o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfazer a obrigação, o que no caso em exame restou devidamente evidenciado, considerando que já decorreu o prazo para adimplemento do débito na forma pactuada entre as partes. Ademais, a exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte quanto à informação se possui interesse em prosseguir com a presente execução. Assim, o parcelamento do débito avençado deverá ser considerado adimplido. Isto posto, diante da satisfação da obrigação pelo pagamento, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Ultimadas as providências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

01/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2025

Decorrido prazo de MICKAEL BRITO DE FARIAS em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICKAEL BRITO DE FARIAS em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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