Execução Fiscal 0802891-58.2017.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0802891-58.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TERESINA EXECUTADO: CONSTRUTORA JL EIRELI EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO, Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a(s) Ação(ões) de Execução Fiscal abaixo relacionada(s), ficando o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, INTIMADO(S): 01- CONSTRUTORA JL EIRELI, CNPJ nº 12.800.085/0001-71, Processo nº 0802891-58.2017.8.18.0140, CDA nº 0077954/16-75, inscrita na Dívida Ativa em 23/11/2016, no valor de R$ 44.423,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), de natureza tributária ISSQN. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA em 30 (trinta) dias se manifestar acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos à execução, ficando ciente de que acaso o montante correspondente aos bens e/ou direitos penhorados não se mostre relevante comparativamente ao valor da dívida, a oposição de embargos poderá demandar anterior complementação da garantia, questão a ser verificada no caso concreto, referente a dívida proveniente da execução fiscal acima epigrafada, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA e que tramita nesta Secretaria. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de agosto de 2023 (25/08/2023). Eu, Bel. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA, digitei. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PROCESSO Nº: 0802891-58.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

28/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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