Execução Fiscal 0800781-40.2017.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 16.671.722,62

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

COMERCIAL COMETA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA ARAUJO DA SILVA REINALDO

CPF

Reu

JAILTON SOUSA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:57

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:34

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:53

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:57

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 08:40

Despacho

•21/08/2024, 19:04

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legal

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Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:34

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 19:04

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 09:12

Conclusos para despacho

28/12/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 09:12

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: COMERCIAL COMETA DE ALIMENTOS LTDA, JAILTON SOUSA BARROS, ANA CAROLINA ARAUJO DA SILVA REINALDO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa nesta 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, com sede na Rua Aldenor Monteiro, 100, bairro Lourdes, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: JAILTON SOUSA BARROS e ANA CAROLINA ARAUJO DA SILVA REINALDO, residentes em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADOS as partes suplicadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 23.710.834,09, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 5 de setembro de 2023 (05/09/2023). Eu, Marco Antonio Brito Cardoso, digitei. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Edital - EDITAL DE CITAÇÃO 0800781-40.2017.8.18.0026 PROCESSO Nº: 0800781-40.2017.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] em face de

11/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2023, 19:36

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:25

Expedição de Edital.

27/04/2023, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:45

Juntada de Petição de diligência

17/04/2022, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de diligência

17/04/2022, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 18:57

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2021, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:07

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:54

Juntada de certidão

04/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão

25/11/2020, 19:40

Juntada de certidão

25/11/2020, 19:39

Juntada de certidão

26/10/2020, 09:43

Juntada de edital

19/10/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:05

Conclusos para despacho

20/04/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:32

Juntada de certidão

30/01/2020, 09:14

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 15:25

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 13:11

Conclusos para despacho

20/08/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 07:58

Juntada de certidão

30/04/2019, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 14:52

Conclusos para despacho

12/01/2018, 14:04

Juntada de certidão

12/01/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 15:49

Despacho

•21/08/2024, 19:04

Despacho

•20/03/2024, 10:57

Despacho

•20/03/2024, 10:57

Despacho

•20/03/2023, 16:15

Despacho

•04/07/2022, 19:45

Decisão

•11/08/2021, 13:07

Despacho

•15/02/2021, 10:21

Despacho

•03/09/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:32

Despacho

•22/11/2019, 13:11

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 07:58

Despacho

•25/01/2018, 14:52