Execução da Pena 0000405-60.2019.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Uruçuí

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

BRUNO DOS SANTOS SOBREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

BRUNO DOS SANTOS SOBREIRA

Terceiro

BRUNO DOS SANTOS SOBREIRA

Reu

LENILSON FERREIRA DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:20

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:20

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:03

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

21/11/2023, 12:56

Processo Desarquivado

21/11/2023, 12:51

Processo Reativado

21/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:46

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:46

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:20

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 14:20

Sentença

•21/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:20

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:03

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

21/11/2023, 12:56

Processo Desarquivado

21/11/2023, 12:51

Processo Reativado

21/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:46

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:46

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de decisão

16/11/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Ministério Público do Estado do Piauí APELADO: Bruno dos Santos Sobreira DEFENSORA PÚBLICA: Ana Teresa Ribeiro da Silveira EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. INEXISTÊNCIA DE EXAME PERICIAL VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NÃO DEMONSTRADA. INADMISSIBILIDADE DA PROVA INDIRETA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000405-60.2019.8.18.0077 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000405-60.2019.8.18.0077 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Uruçuí / Vara Única RELATOR: Des. Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença condenatória na integralidade, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 01 a 11 de setembro de 2023.

13/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/02/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:03

Outras Decisões

10/02/2023, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:01

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:12

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:59

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:58

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:40

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de despacho

19/07/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/10/2021, 12:56

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:55

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 12:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

19/10/2020, 14:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/10/2020, 14:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/10/2020, 14:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

09/10/2020, 11:34

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

30/05/2020, 21:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial

25/05/2020, 15:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2020, 15:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/05/2020, 15:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/03/2020, 00:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/03/2020, 19:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

12/03/2020, 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Alvará

19/12/2019, 07:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 14:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2019, 13:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/12/2019, 13:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2019, 12:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

16/12/2019, 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Informações

13/12/2019, 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.

13/12/2019, 09:33

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-12-13.

13/12/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-12

12/12/2019, 18:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2019, 06:11

[ThemisWeb] Revogada a Prisão

12/12/2019, 06:11

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

09/12/2019, 14:14

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-12-04 16:30 Sala de Audiências do Fórum local.

09/12/2019, 14:12

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 13:42

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2019, 13:41

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

26/11/2019, 09:18

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

26/11/2019, 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/11/2019, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/11/2019, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/11/2019, 09:05

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-12-04 16:30 Sala de Audiências do Fórum local.

25/11/2019, 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/11/2019, 12:04

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

21/11/2019, 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/11/2019, 18:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

11/11/2019, 16:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 16:09

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

11/11/2019, 15:22

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

16/10/2019, 08:06

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

11/10/2019, 09:12

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra BRUNO DOS SANTOS SOBREIRA

07/10/2019, 15:10

[ThemisWeb] Conclusos para decisão

24/09/2019, 12:00

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

24/09/2019, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

24/09/2019, 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/09/2019, 11:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/09/2019, 08:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

04/09/2019, 14:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 14:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

04/09/2019, 14:42

[ThemisWeb] Distribuído por dependência

04/09/2019, 14:42

Despacho

•31/10/2023, 20:12

Manifestação

•16/09/2023, 13:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/09/2023, 10:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/09/2023, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2023, 14:45

Despacho

•17/08/2023, 15:05

Decisão

•05/06/2023, 09:22

Decisão

•10/02/2023, 16:03

Decisão

•10/02/2023, 16:03

Decisão Terminativa

•20/06/2022, 09:34

Despacho

•21/03/2022, 12:00

Despacho

•04/03/2022, 14:55

Despacho

•14/02/2022, 11:23

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/11/2023, 14:20

Sentença

•21/11/2023, 14:20

Despacho

•31/10/2023, 20:12

Manifestação

•16/09/2023, 13:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/09/2023, 10:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/09/2023, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2023, 14:45

Despacho

•17/08/2023, 15:05

Decisão

•05/06/2023, 09:22

Decisão

•10/02/2023, 16:03

Decisão

•10/02/2023, 16:03

Decisão Terminativa

•20/06/2022, 09:34

Despacho

•21/03/2022, 12:00

Despacho

•04/03/2022, 14:55

Despacho

•14/02/2022, 11:23

Despacho

•07/10/2021, 20:34