Ação Penal - Procedimento Sumário 0000134-44.2020.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

HERLANIA SILVA LIMA

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA COSTA

Terceiro

MILTONFERREIRA ROCHA JUNIOR

Terceiro

JOSE NILSON RAMOS RESENDE JUNIOR

Terceiro

MARIA DE FATIMA AGUIAR CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

OAB/PI 13248·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO DO CARMO FILHO

OAB/PI 9403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

HERLANIA SILVA LIMA

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA COSTA

Terceiro

MILTONFERREIRA ROCHA JUNIOR

Terceiro

JOSE NILSON RAMOS RESENDE JUNIOR

Terceiro

MARIA DE FATIMA AGUIAR CRUZ

Terceiro

FRANCISCO LIMA AMARAL

CPF

Reu

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MILTONFERREIRA ROCHA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NILSON RAMOS RESENDE JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA AGUIAR CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 21:46

Baixa Definitiva

16/07/2024, 05:58

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 05:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/07/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 20:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:44

Decorrido prazo de HERLANIA SILVA LIMA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:57

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 20:07

Todas as movimentações(196)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 21:46

Baixa Definitiva

16/07/2024, 05:58

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 05:58

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 20:07

Despacho

•29/02/2024, 21:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/07/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 20:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:44

Decorrido prazo de HERLANIA SILVA LIMA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:57

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2024, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 21:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

28/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:02

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Porto.

25/01/2024, 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Porto.

25/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA COSTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de MILTONFERREIRA ROCHA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA AGUIAR CRUZ em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:55

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de JOSE NILSON RAMOS RESENDE JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:38

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA AMARAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

07/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO CARMO FILHO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 22:18

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 19:56

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

28/02/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA COSTA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:59

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de MILTONFERREIRA ROCHA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:39

Decorrido prazo de JOSE NILSON RAMOS RESENDE JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA AGUIAR CRUZ em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2022, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:34

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 19:34

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 19:34

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 19:34

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 19:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Porto.

18/10/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:48

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 17:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-30.

30/03/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13248) Indiciado: FRANCISCO LIMA AMARAL Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DO CARMO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9403) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, q ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PORTO Processo nº 0000134-44.2020.8.18.0068 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

30/03/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-29

29/03/2022, 19:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 22:20

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2022-02-03 11:00 PORTO.

03/02/2022, 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/02/2022, 09:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/02/2022, 17:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:12

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2022, 11:53

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2022, 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

24/11/2021, 14:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/11/2021, 14:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/11/2021, 12:47

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-11-19.

19/11/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-18

18/11/2021, 18:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

18/11/2021, 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/11/2021, 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/11/2021, 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/11/2021, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/11/2021, 09:54

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-02-03 11:00 PORTO.

17/11/2021, 13:18

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-04.

04/11/2021, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-03

03/11/2021, 18:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/11/2021, 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/11/2021, 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/10/2021, 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:49

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

23/04/2021, 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/04/2021, 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/04/2021, 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 13:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/03/2021, 15:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:29

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO LIMA AMARAL

01/02/2021, 15:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/02/2021, 15:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

22/01/2021, 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/01/2021, 11:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/01/2021, 10:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

03/12/2020, 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/11/2020, 14:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/09/2020, 16:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

04/09/2020, 13:38

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000034-26.2019.8.18.0068

02/09/2020, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

02/09/2020, 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

02/09/2020, 09:47

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

02/09/2020, 09:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/01/2024, 14:13

Despacho

•15/11/2023, 13:44

Despacho

•04/04/2023, 20:30

Despacho

•17/11/2022, 14:58

Despacho

•04/08/2022, 10:20