Apelação Criminal 0000960-12.2007.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO

Autor

FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS

Autor

Advogados / Representantes

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

OAB/PI 9220·CPF·Representa: Autor

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA

OAB/PI 5553·CPF·Representa: Autor

JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PI 17058·CPF·Representa: Autor

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PI 10594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO

Autor

FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA

Autor

REGINALDO COSTA ARAUJO

Autor

ADEVALDO FERREIRA RAMOS

Autor

JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO

Terceiro

FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

REGINALDO COSTA ARAUJO

Terceiro

PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS

Terceiro

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA

Terceiro

ADEVALDO FERREIRA RAMOS

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO

Reu

REGINALDO COSTA ARAUJO

Reu

PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS

Reu

JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA

Reu

FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA

Reu

ADEVALDO FERREIRA RAMOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes(18)

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

OAB/PI 9220·CPF·Representa: Autor

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA

OAB/PI 5553·CPF·Representa: Autor

JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PI 17058·CPF·Representa: Autor

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PI 10594·CPF·Representa: Autor

FABIANO CARVALHO

OAB/PI 15494·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA

OAB/PI 15828·CPF·Representa: Autor

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA

OAB/PI 2221·CPF·Representa: Autor

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA

OAB/PI 2221·CPF·Representa: Réu

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA

OAB/PI 5553·CPF·Representa: Réu

KAROL WOJTYLA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/PI 13772·CPF·Representa: Réu

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Réu

ANDRE IBIAPINA FEITOZA

OAB/PI 17446·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

OAB/PI 9220·CPF·Representa: Réu

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PI 10594·CPF·Representa: Réu

JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PI 17058·CPF·Representa: Réu

FABIANO CARVALHO

OAB/PI 15494·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA

OAB/PI 15828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:18

Baixa Definitiva

05/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 10/02/2026

05/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

14/02/2026, 14:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:17

Juntada de decisão de corte superior

11/02/2026, 11:16

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/11/2025, 08:06

Juntada de certidão

06/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:18

Baixa Definitiva

05/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 10/02/2026

05/03/2026, 11:17

Documentos

Decisão de Corte Superior

•11/02/2026, 11:16

Decisão de Corte Superior

•11/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

14/02/2026, 14:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:17

Juntada de decisão de corte superior

11/02/2026, 11:16

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/11/2025, 08:06

Juntada de certidão

06/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:26

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:25

Expedição de intimação.

17/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:43

Expedição de intimação.

10/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:38

Juntada de petição

13/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:04

Expedição de intimação.

25/04/2025, 17:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/04/2025, 17:02

Recurso Especial não admitido

18/03/2025, 20:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

04/12/2024, 09:19

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 13:09

Expedição de intimação.

04/11/2024, 09:53

Juntada de Certidão

04/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Juntada de petição

31/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 06:25

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

02/10/2024, 10:29

Não conhecido o recurso de REGINALDO COSTA ARAUJO (EMBARGADO)

30/09/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 14:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/09/2024.

13/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

12/09/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2024, 16:11

Conclusos para o Relator

22/08/2024, 10:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

22/08/2024, 10:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327)

22/08/2024, 10:50

Conclusos para o relator

19/08/2024, 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

19/08/2024, 13:31

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:01

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:12

Conclusos para o Relator

19/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:09

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:09

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:28

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:54

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:54

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:54

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:54

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:54

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:54

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:09

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:09

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:09

Decorrido prazo de REGINALDO COSTA ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:37

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:50

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:50

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:50

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:50

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:50

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:50

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:50

Recurso Especial não admitido

26/03/2024, 17:11

Conclusos para o relator

08/01/2024, 21:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/01/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:01

Expedição de intimação.

13/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:26

Conclusos para o Relator

09/11/2023, 10:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:06

Expedição de intimação.

09/11/2023, 10:01

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:15

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:24

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:24

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

03/10/2023, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2023, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/09/2023, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023, 15:22

Conclusos para o Relator

24/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 12:41

Expedição de intimação.

08/05/2023, 07:25

Expedição de intimação.

08/05/2023, 07:18

Expedição de intimação.

08/05/2023, 07:18

Expedição de intimação.

08/05/2023, 07:18

Expedição de intimação.

08/05/2023, 07:18

Expedição de intimação.

08/05/2023, 07:18

Expedição de intimação.

07/05/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:22

Conclusos para o Relator

03/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:55

Expedição de intimação.

17/04/2023, 19:40

Expedição de intimação.

17/04/2023, 19:40

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

14/04/2023, 09:01

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido

12/04/2023, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/04/2023, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 11:19

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

15/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:59

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

13/03/2023, 13:33

Juntada de decisão de corte superior

21/09/2022, 10:25

Juntada de decisão de corte superior

21/09/2022, 10:17

Conclusos para o Relator

11/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 11:58

Expedição de notificação.

01/08/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:32

Conclusos para o Relator

19/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

15/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.

15/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 24/05/2022 23:59.

15/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 24/05/2022 23:59.

15/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de REGINALDO COSTA ARAUJO em 24/05/2022 23:59.

15/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 24/05/2022 23:59.

15/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 09:26

Expedição de notificação.

09/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:43

Conclusos para o Relator

06/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 09:28

Expedição de intimação.

05/05/2022, 09:58

Expedição de intimação.

05/05/2022, 09:58

Expedição de intimação.

05/05/2022, 09:58

Expedição de intimação.

05/05/2022, 09:58

Expedição de intimação.

05/05/2022, 09:58

Expedição de intimação.

05/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:04

Conclusos para Conferência Inicial

03/05/2022, 10:12

Recebidos os autos

03/05/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 10:12

Despacho

•13/09/2025, 11:51

Decisão

•18/03/2025, 20:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/10/2024, 10:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/10/2024, 10:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 16:04

Despacho

•19/07/2024, 15:12

Decisão

•26/03/2024, 17:11

Despacho

•10/11/2023, 15:26

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/10/2023, 10:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/10/2023, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2023, 13:46

Despacho

•04/05/2023, 15:22

Petição (outras)

•27/04/2023, 09:55

Todos os documentos(38)

Decisão de Corte Superior

•11/02/2026, 11:16

Decisão de Corte Superior

•11/02/2026, 11:16

Despacho

•13/09/2025, 11:51

Decisão

•18/03/2025, 20:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/10/2024, 10:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/10/2024, 10:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 16:04

Despacho

•19/07/2024, 15:12

Decisão

•26/03/2024, 17:11

Despacho

•10/11/2023, 15:26

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/10/2023, 10:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/10/2023, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2023, 13:46

Despacho

•04/05/2023, 15:22

Petição (outras)

•27/04/2023, 09:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/04/2023, 09:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/04/2023, 09:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/04/2023, 19:22

Despacho

•15/03/2023, 12:58

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:25

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:17

Decisão de Corte Superior

•21/09/2022, 10:17

Despacho

•26/07/2022, 15:32

Despacho

•07/06/2022, 09:43

Despacho

•04/05/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:42

Despacho

•17/02/2022, 13:53