Agravo de Instrumento 0756617-92.2022.8.18.0000 - TJPI

Agravo de Instrumento 0756617-92.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:50

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 19/12/2023

08/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 08:34

Expedição de notificação.

18/10/2023, 12:52

Expedição de intimação.

18/10/2023, 12:48

Expedição de intimação.

18/10/2023, 12:48

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

05/10/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Município de Murici dos Portelas ADVOGADOS: Luis Marcos Kramer Portela Da Silva (OAB/PI nº 19900) e Vicente Reis Rego Júnior (OAB/PI nº 10.766) AGRAVADO: Leonardo Bruno de Oliveira, Maria Luzia dos Santos Vercosa, Maria do Carmo Cosmo de Araújo, Cristiane Soares de Meneses, Maria Venicia de Sousa Araujo, Alexandra do Amaral Fontineles, Francilene Araujo Pereira Rodrigues, Ana Giordania Escorcio Portela, Naiana Sales do Nascimento, Ivone dos Santos Brandao ADVOGADO: Antônio José Lima (OAB/PI nº 12.402) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR QUE ASSEGURA A SERVIDORES PÚBLICOS JORNADA DUPLA PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. REDUÇÃO DA JORNADA E REMUNERAÇÃO SEM NENHUMA FORMALIDADE, INVIABILIZANDO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PELOS SERVIDORES. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756617-92.2022.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756617-92.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo DESPROVIMENTO do agravo, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 22 a 29 de setembro de 2023.

05/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS (AGRAVANTE) e não-provido

03/10/2023, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 11:12

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/10/2023, 09:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/10/2023, 09:51

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 18/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de notificação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

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